A petrolífera portuguesa Galp anunciou, na terça-feira, que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com a Autoridade Tributária sobre tributação de mais-valias.

A Galp vendeu, em 2024, a sua participação no projecto de produção de Gás Natural Liquefeito na Área 4 da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, à ADNOC International Limited (ADNOC International).

A transacção abrangeu os três projectos em que a firma estava envolvida no campo da exploração de gás nomeadamente, a Coral Sul FLNG, em operação, desde 2022; a Coral Norte FLNG, cuja decisão final de investimento foi tomada no passado dia 2 de outubro de 2025; e a Rovuma LNG onshore.

A Galp teria arrecadado cerca de 890 milhões de dólares. É sobre este valor que o Estado moçambicano, através da Autoridade Tributária, exige 10% em mais-valias. A Galp entende que se trata de uma cobrança indevida.

O recurso à arbitragem internacional é a falta de consensos entre as partes.

“A Galp solicitará a avaliação da conduta do Estado moçambicano em relação ao litígio sobre o imposto sobre ganhos de capital decorrente da venda da participação da Galp na Área 4 de Moçambique” escreveu a Galp em comunicado.

No documento, a empresa refere que sempre procurou evitar recorrer as vias judicias, procurando entendimento construtivo, mas agora vê-se na obrigação de fazê-lo.