Criada em 2012 pelo Decreto n.º 21/2012, a Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia (ENPCT, EP) nasceu como um projecto estruturante para colocar Moçambique na rota da economia do conhecimento. Com sede em Maluana, distrito da Manhiça, foi concebida para gerir parques de ciência e tecnologia, promover a investigação científica, incubar negócios de base tecnológica e gerar produtos (bens e serviços) competitivos. Era, em suma, a tentativa de construir um ecossistema capaz de articular universidades, empresas, governo e sociedade em torno da inovação e da sustentabilidade.

Por: Julião Cumbane

O modelo original da ENPCT assentava num conjunto de projectos-âncora destinados a estruturar o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana (PCTM) – o primeiro dos quatro parques previstos no Programa de Parques de Ciência e Tecnologia, aprovado pelo Governo de Moçambique em outubro de 2008. Dois desses
projectos foram efectivamente materializados: o Centro de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CIDT) – que integrava uma incubadora tecnológica e de negócios, um centro de formação em TIC e negócios, e um centro de negócios — e o centro de dados, concebido para ser a espinha dorsal da gestão digital e da investigação científica nacionais. Ambos existiram, mas foram mal geridos, e o centro de dados acabou por ser retirado da tutela da ENPCT de forma arbitrária. Os restantes projectos-âncora previstos – os centros de biotecnologia, etnobotânica, recursos hídricos, e ciência e engenharia de materiais – nunca chegaram a ser construídos. Este conjunto de projectos representava a vocação multidisciplinar da ENPCT e a sua ambição de articular investigação básica com aplicação tecnológica enraizada no contexto moçambicano. A retirada arbitrária do centro de dados e o abandono dos projectos por materializar foram sinais precoces da fragilidade institucional que culminaria na extinção da própria empresa.

Entretanto, entre 2020 e 2023, a ENPCT intensificou o estabelecimento de parcerias com startups nacionais, que encontraram no seu pavilhão espaço de abrigo e desenvolvimento. Tratava-se de uma plataforma estratégica para o povoamento dos espaços reservados à implantação de parques de ciência e tecnologia, destinados a acelerar a industrialização sustentável – em especial no subsector da indústria de alta tecnologia, isto é, a indústria que fabrica a maquinaria e as ferramentas que permitem a outros sectores produzir de forma eficiente e sustentável. No âmbito desta iniciativa, mais de cinco dezenas de memorandos de entendimento e acordos de parceria foram celebrados com micro, pequenas e médias empresas nacionais e estrangeiras de base tecnológica, para se estabelecerem e dirigirem as suas operações a partir do PCTM. Um núcleo embrionário de empresas de alta tecnologia começava, assim, a tomar forma no
Parque de Maluana.

Paralelamente, a ENPCT negociava com universidades públicas e privadas a mobilização de recursos para a concepção, construção e exploração conjunta de centros de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, focados na criação e aplicação de conhecimento ao serviço de soluções inovadoras e competitivas. Esta iniciativa visava o surgimento de empresas capazes de oferecer respostas tecnológicas adaptadas ao contexto moçambicano e africano,
nas suas dimensões sócio-cultural e tecnológica. Foi no quadro desta dinâmica que começaram a aparecer no mercado protótipos de máquinas de ralar coco, pilar amendoim e produzir manteiga de amendoim, bem como software de gestão integrada de documentos e de processos administrativos — soluções tecnológicas enraizadas em necessidades locais concretas.

Tudo isto torna a decisão de extinguir a ENPCT não apenas contraditória, mas lesiva dos interesses nacionais, em três dimensões que se reforçam mutuamente.

A primeira dimensão é económica. A criação, capitalização e operacionalização da ENPCT foram financiadas com recurso a endividamento público — dívida que Moçambique continua a pagar. Extinguir a empresa sem aproveitar os activos e sem retorno claro significa desperdiçar recursos já aplicados e perpetuar encargos financeiros sem contrapartida. É abdicar de projectos-âncora que necessitavam, sobretudo, de financiamento consistente e de gestão competente para funcionarem de forma autossustentável — uma incubadora com potencial demonstrado, um centro de dados que poderia ser a base da transformação digital
nacional, e centros especializados de biotecnologia, etnobotânica, recursos hídricos, e ciência e engenharia de materiais que nunca chegaram a ser construídos.

A segunda dimensão é política. A decisão de extinguir a ENPCT revela um défice grave de governança participativa. Os técnicos, académicos e dirigentes que conceberam e implementaram a empresa não foram consultados. Reformar não é apagar: é integrar, corrigir e fortalecer. Ao extinguir a ENPCT arbitrariamente, o Governo transmite a mensagem de que ciência e tecnologia não são prioridades estruturantes do nosso Estado, mas projectos descartáveis ao sabor das conjunturas. É uma postura gravemente contraproducente para um país que proclama querer alcançar a independência económica.

A terceira dimensão é social. A ENPCT representava uma esperança concreta para
jovens investigadores e empreendedores que viam nela uma porta de entrada para transformar ideias em soluções concretas e negócios de base tecnológica. Com a sua extinção, esses inovadores ficam órfãos de apoio institucional, e Moçambique perde um instrumento insubstituível na construção da sua soberania económica. De onde virá essa independência económica, se não do investimento na criação e transformação do conhecimento científico em ferramentas, instrumentos e procedimentos que melhorem a condição de vida do povo? Percorrer o mundo de
mão estendida, convidando investidores a explorar os nossos recursos sem proveito sustentável para nós, não é soberania — é dependência com outro nome. A ENPCT foi criada precisamente com a visão de inverter essa lógica. Extingui-la é uma contradição que o discurso político actual não consegue explicar.

Um olhar para fora ilumina a gravidade desta decisão por contraste. A China consolidou polos como Shenzhen e Pequim, que hoje lideram o Índice Global de Inovação e sustentam a soberania tecnológica chinesa. A Coreia do Sul preservou e expandiu o Parque Tecnológico de Daedeok, criado em 1973, articulando universidades e empresas em sectores como a biotecnologia e a nanotecnologia. Israel, com Tel Aviv como epicentro, tornou-se a «Startup Nation», com a maior densidade de startups per capita do mundo. O Brasil conta com mais de uma centena de parques tecnológicos, que abrigam milhares de empresas e geram inovação à escala industrial. A África do Sul, com hubs como o Innovation Hub em Pretória, atrai gigantes tecnológicos e fortalece startups locais. Estes países compreenderam que parques tecnológicos não são luxo: são instrumentos de soberania económica e de competitividade global.

Moçambique, ao extinguir a ENPCT, abdica de seguir esse caminho. A decisão é mais um capítulo de uma cultura de descontinuidade e de desvalorização do conhecimento acumulado que custa ao país décadas de desenvolvimento adiado. Cada decreto que apaga uma instituição construída com esforço e dinheiro públicos é também um registo de incompetência política e técnica. O país precisa de reformas que consolidem, não que desarticulem. A ciência e a tecnologia exigem continuidade, visão estratégica e diálogo — não decisões apressadas que sacrificam o futuro em nome de uma eficiência mal compreendida e pior executada. Extinguir a ENPCT é abdicar da soberania económica que só a indústria de alta tecnologia pode garantir — e fazê-lo enquanto se continua a pagar a dívida contraída para a construir é, simplesmente, insensato.