O Presidente do Conselho Autárquico de Maputo, Eneas Comiche, mandou exonerar a Administradora do Mercado de Frango e Magumba (Mercado de Peixe), depois de, nas últimas semanas, os vendedores exigirem indemnizações pela transferência do antigo mercado e mostrarem-se infelizes com a taxas cobradas pela renda das bancas no novo recinto.

Eneas Comiche, explicou, esta quarta-feira, que o espaço onde funcionava o antigo Mercado de Peixe, então designado, “A Luta Continua”, pertence a edilidade e esta pode fazer dele o que quiser. Disse ainda que o mercado era informal.

“Relativamente ao destino do espaço onde outrora funcionou o mercado ‘A Luta Continua’, entendemos que este é pertença do Conselho Municipal e cabia a esta instituição determinar o destino a dar, seja para uso público, seja para uma parceria público-privada”, reiterou Comiche.

Neste sentido, o Presidente da autarquia disse não haver espaço para qualquer tipo de indemnização para as pessoas que lá exerciam seus negócios.

“No dia 17 do mês corrente, recebi os vendedores, ouvi-os e expliquei-lhes que não há espaço para compensações”, disse Eneas Comiche.

A transferência do mercado “A Luta Continua” ocorreu há seis anos, e de acordo com a “Carta de Moçambique”, “a transferência dos vendedores que exerciam actividades naquele espaço obrigava que se melhorassem as condições de trabalho, sem lugar a indemnizações, de acordo com o artigo 14, alíneas 1 e 2 da Postura Sobre Mercados e Feiras”.

Todo esse processo, que não previa indemnizações porquê reclamam os trabalhadores, foi conduzido pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), em coordenação com o Conselho Municipal de Maputo (CMM).

A Polícia Municipal e a Polícia da República de Moçambique impediram a marcha dos vendedores do Mercado de Peixe. Estes estão frustrados também pelas taxas cobradas pela renda das bancas que chegar a custar sete mil meticais. “Mesmo até para fazer necessidades biológicas devemos pagar”.