Parliament postpones debate on electoral law revision

Parlamento adia debate sobre revisão da lei eleitoral

The Frelimo parliamentary bench has just announced the postponement sine die do debate inicialmente agendado para amanhã, do projecto de lei de revisão da lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, alterada e republicada pela lei 12/2019, de 31 de Maio.

O porta-voz da bancada, Feliz Sílvia, citado pelo jornal Domingo, disse hoje em conferência de imprensa que o adiamento surge em resposta ao pedido formulado pela Renamo que quer mais tempo para reflectir sobre o projecto da revisão pontual da lei eleitoral, da autoria da Frelimo.

A Frelimo submeteu à Comissão Permanente da Assembleia da República duas propostas de revisão e na sua fundamentação refere que “por força do número 3 do artigo 311 da Constituição da República, está prevista para o ano de 2024 a realização das primeiras eleições distritais, como resultado dos consensos alcançados pelo Governo com a Renamo, no contexto do processo de busca de paz efectiva e da reconciliação nacional”.

A Frelimo acrescenta que com o aproximar da data acima indicada, diversos segmentos da sociedade, nomeadamente políticos, académicos, jornalistas, sociedade civil, entre outras têm manifestado preocupações.

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