Foram concedidas quatro vezes mais licenças para projectos mineiros no período de conflito do que nos 14 anos anteriores. CIP diz que maiores beneficiários das concessões mineiras são “indivíduos não identificáveis”.

Um estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e citado pela DW indica o aumento acentuado do número de concessões de licenças para projectos mineiros em Cabo Delgado nos últimos quatro anos, em plena crise de segurança na província do norte do país. 

O CIP consultou dados do cadastro mineiro de Cabo Delgado, que mostram que nos 14 anos anteriores aos ataques terroristas na província foram atribuídas 67 licenças – uma média de cinco por ano. Por outro lado, somente de 2017 a Fevereiro de 2021, em pleno conflito armado, foram licenciados 46 projectos mineiros – mais do que o dobro da média de concessões nos “anos de paz”. Em comparação aos 14 anos anteriores, o número de concessões aumentou 68% nos quatro anos de ataques.  

“Era expectável que – com o conflito armado que se pode estender por toda a província – houvesse redução dos pedidos de concessões mineiras, isso seguindo a lógica de um investidor racional, que reduz os seus investimentos quando as incertezas, principalmente a guerra, aumentam. No entanto, os dados mostram uma situação completamente diferente em Cabo Delgado”, diz a investigação do CIP. 

O CIP ressalva, no entanto, que os dados analisados “mostraram que não foi possível estabelecer uma relação de causalidade entre a exploração de recursos minerais e o conflito armado, porque os distritos até então tomados pelos insurgentes são desprovidos de licenças para a exploração de recursos na província”. 

Beneficiários ocultos

Os projetos mineiros são voltados para a exploração de rubi, ouro, grafite, pedra de construção e turmalina. A investigação da “watchdog” moçambicana identifica dois tipos de beneficiários legais das concessões – um tipo com capital social baixo e um outro com quase a totalidade do capital social.

“Nestes casos, quase sempre se verifica que o registo legal do detentor do maior capital é uma entidade registada legalmente fora de Moçambique”, muitas vezes nas Maurícias, país considerado paraíso fiscal. 

Segundo o CIP, grande parte das concessões mineiras em Cabo Delgado está nas mãos de três empresas, cuja propriedade beneficiária não foi possível de identificar. “Das 113 concessões mineiras da província, 7% pertencem à empresa Nairoto Resources, 5% a Gemfields Mauritius, e 4% são detidas pela Kukwira”. As duas primeiras empresas têm registo nas Maurícias, a última foi registada em Moçambique. 

Sem benefícios à população

A diretora executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Paula Monjane, defende que um factor para a distribuição justa da riqueza produzida pela indústria extrativa é justamente a transparência, cujos princípios foram claramente feridos nos casos apurados pelo CIP. 

“[Há ainda um] debate sobre as compensações das comunidades afetadas, tais como Namanhumbire, Moatize, Moma, Marara, Palma e os benefícios das comunidades hospedeiras dos recursos naturais como Palma, Montepuez e outras”, diz Monjane

Monjane e o economista Nuno Castel-Branco participaram esta terça-feira (03.08) na mesa redonda “Indústria extractiva em Moçambique: desafios, sucessos e perspectivas”, promovida pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).

“Redistribuir o rendimento de forma mais justa, através de sistemas de segurança de rendimento básico e investimento público em bens e serviços básicos que garantam a estabilidade social, melhorem a qualidade de vida e promovam o desenvolvimento”, sugeriu Castel-Branco. 

Além da falta de transparência, integrantes de organizações da sociedade civil queixam-se da falta de planos de desenvolvimento local e criticam as condições sociais precárias em muitos reassentamentos gerados por projectos da indústria extractiva.