Dívidas Ocultas: Governo utilizou 96 M$ das Obrigações do Tesouro para pagar credores da ProIndicus

Dívidas Ocultas: Governo utilizou 96 M$ das Obrigações do Tesouro para pagar credores da ProIndicus

O Estado moçambicano recorreu à emissão de Obrigações do Tesouro (OT), com a maturidade de seis anos, para celebrar um acordo extrajudicial com os credores da ProIndicus (Credit Suisse e bancos locais, excluindo o VTB), referente ao processo das dívidas ocultas.

Em uma análise divulgada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, refere que em Outubro de 2023, o Governo de Moçambique celebrou um acordo extrajudicial com os credores da ProIndicus (Credit Suisse e bancos locais, excluindo o VTB), para o pagamento de 522 milhões de dólares.  No entanto, “para o cumprimento deste acordo, o Estado moçambicano pagou 142 milhões de dólares, dos quais 46 em dinheiro (proveniente das receitas orçamentais excepcionais do cancelamento do contrato de exploração de gás natural na bacia do Rovuma) e 96 milhões de dólares, provenientes da emissão de Obrigações do Tesouro Nacional”.

“Tendo em conta a taxa média de juros das obrigações de tesouro emitidas em 2023 (17,78%), esta dívida implica um pagamento de juros estimado no valor de 160,25 milhões de dólares e um valor total estimado de 256,25 milhões de dólares de capital e juros”, lê-se no documento, salientando que os juros que serão pagos pelo Governo equivalem a quase 167% do capital. Isto é, por cada unidade de capital emprestado, o Governo compromete-se a devolver quase 167%, apenas em juros, durante a vigência do empréstimo.

Segundo a análise, as Obrigações de tesouro são títulos de dívida de médio e longo prazo emitidos pelo Governo com o objectivo principal de financiar o projectos de desenvolvimento nas áreas de infra-estrutura, educação, saúde, segurança pública, entre outros. Contudo, “o facto está a ser contrariado pela política adoptada pelo Governo para o pagamento das Dívidas Ocultas”

“O uso do endividamento interno não pode ser considerado como recurso primário (relativamente aos empréstimos externos e donativos), dada a limitação da poupança nacional e as pressões que a emissão de títulos de dívida pública colocam sobre a economia, como é o caso de redução do crédito na economia e pressões sobre a taxa de juro”, acrescenta o documento.

Adicionalmente, segundo o CIP, “a falta de transparência em relação à emissão das obrigações de tesouro para o pagamento das dívidas ocultas estende-se à Bolsa de Valores, que não apresenta o histórico desta operação e muito menos a ficha técnica com os seus detalhes, à semelhança de outras operações”.

O pagamento das dívidas ocultas com recurso ao endividamento interno, de acordo com o CIP, para além dos altos custos dos juros, poderá ter repercussões nas finanças públicas. Poderá reduzir os níveis de investimento interno, que já apresentam uma tendência decrescente, realçando que “o espaço fiscal para a realização de actividades essenciais fica reduzido e as necessidades de financiamento ficam cada vez maiores”.

Entretanto, o documento sugere a disponibilização dos documentos referentes ao plano de pagamento do acordo efectuado com a Credit Suisse (os pagamentos do capital, datas de pagamento, duração, parcelas ou prestações, se houver, juros, prazos de diferimento, entre outras informações) bem como a disponibilização de um plano para o pagamento das restantes parcelas e a indicação dos recursos ou instrumentos que o Governo pretende usar.

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