O ex-governador do Banco de Moçambique (BM), Ernesto Gove, assumiu, esta terça-feira, que que os contratos de financiamento das empresas beneficiárias do dinheiro das dívidas ocultas, nomeadamente a Ematum, MAM e Proindicus, continham irregularidades, mas, por se tratar de uma questão urgente de soberania do Estado, tiveram que ser autorizados.
O antigo governador do BM esta arrolado no julgamento do escândalo financeiro como declarante, e disse que as irregularidades verificadas poderiam ser suprimidas
“Para mim era irregularidade suprível”, afirmou Gove.
Segundo Gove, os contratos de financiamento daquelas empresas deram entrada no BM já com as assinaturas dos bancos estrangeiros que concederam os empréstimos.
A legislação moçambicana prevê que tais documentos sejam, primeiro, objecto de autorização do regulador sem qualquer assinatura.
Ernesto Gove disse que a verificação da conformidade dos contratos foi assegurada no âmbito das suas obrigações como regulador, seguindo critérios técnicos, entretanto, os empréstimos foram autorizados sob pretexto de soberania do Estado, visando a protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE).
“A insuficiência [no cumprimento de todos os requisitos] era, para mim, suprível, o que mais relevava era que devêssemos continuar com a soberania, foi a interpretação que nós [no banco central] fizemos”, declarou.
Ernesto Gove assinalou que o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) apontava a crise política e militar que o país vivia depois das eleições gerais de 2009 e as ameaças de pirataria na ZEE como realidades que exigiam o reforço das capacidades de defesa e segurança do país.
O declarante disse também que o respectivo pedido vinha acompanhado de garantias assinadas pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang.
Nos documentos em que assinou os avales, Chang referiu que tinha sido mandatado para emitir as garantias, acrescentou o declarante.
Questionado pelo tribunal sobre quem terá mandatado o antigo ministro das Finanças para assinar as garantias, Ernesto Gove remeteu a resposta a Manuel Chang.
“Seria melhor perguntar a ele, alguém há de o ter mandatado”, enfatizou.
Na altura o chefe de Estado e do Governo era Armando Guebuza, também arrolado como declarante no processo principal das dívidas ocultas.
O Ministério Público considera que as empresas estatais Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e Mozambique Asset Management (MAM) foram propositadamente criadas para servirem de ardis para a mobilização de dinheiro, que alimentaram um gigantesco esquema de corrupção.
Fonte: Lusa