Dívidas multimilionárias da HCB: ONG diz que IGEPE deve fornecer explicações sobre o assunto

Dívidas multimilionárias da HCB: ONG diz que IGEPE deve fornecer explicações sobre o assunto

Ao todo, segundo o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) a empresa Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) recebeu 247 milhões de euros de um total de 507 milhões de euros pretendidos pela empresa.

“Estranhamente não se encontra na página oficial da empresa nenhuma informação sobre os pacotes de empréstimos em causa, sua raison d’etrê, nem como deverão afectar a situação financeira da empresa e os rendimentos do Estado e dos moçambicanos na qualidade de accionistas”, indica um documento da ONG publicado hoje.

“Esta situação é preocupante não só pela forma pouco transparente como o processo tem sido conduzido, mas também pelo timing (político) dos endividamentos multimilionários. Existem muitas questões, diga-se, legítimas, por esclarecer sobre o investimento de meio milhão de euros pretendidos pela empresa”, lê-se no mesmo documento da ONG.

A HCB, além de ser maioritariamente uma empresa participada pelo Estado (85%), a ONG lembra que “cidadãos moçambicanos detêm acções nesta importante empresa que, idealmente, devia voluntariamente disponibilizar informações confiáveis e oportunas sobre o desempenho dos seus negócios, activos e situação financeira”.

Em Julho de 2019, a HCB aderiu mercado oficial de cotações da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) numa operação que consistiu na venda de 4% das suas acções, tendo prometido dispersar a segunda tranche, correspondente a 3,5%, logo que as “condições” o permitissem.

Ora, no entender da ONG, o financiamento de qualquer programa de modernização da HCB teria que ser feito pelo mercado de capitais cuja a função principal é mobilizar recursos de longo prazo para projectos de investimento, que sequer é mencionado.

Diz ainda o CDD no seu documento que as novas dívidas multimilionárias são ainda mais preocupantes pelo facto de a HCB ser maioritariamente participada pelo Estado.

“E aqui a questão é como é que a deterioração da autonomia financeira da HCB deverá afectar a já elevada exposição do Estado a riscos fiscais por via do Sector Empresarial do Estado?”, questiona a ONG.

E não fica por aqui. A ONG quer saber, se estas considerações mereceram a devida atenção por parte do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).

“É expectável que o nível de risco de crédito aumente na sequência da empreitada de endividamentos multimilionários em curso na empresa, aumentando o seu risco fiscal”, lê-se no documento.

A ONG teme que esta empresa que permaneceu por muito tempo no selecto grupo de empresas com boa saúde financeira, caminhe agora em direcção àquelas que são consideradas empresas-cancro do SEE (LAM, TMCEL, entre outras).

o CDD entende ser urgente uma comunicação do IGEPE, na qualidade de gestora das participações do Estado e fazendo valer as atribuições e competências constantes no seu Estatuto Orgânico (Decreto no 46/2001 de 21 de Dezembro), sobre o que está de facto a acontecer na HCB e que estratégias estão sedo perseguidas para mitigar o risco financeiro emergente dos planos de investimento da empresa.

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