CTA preocupado com a morosidade na autorização de importação de medicamentos

CTA preocupado com a morosidade na autorização de importação de medicamentos

O sector empresarial mostra-se preocupado com a morosidade que se verifica na emissão de autorização de saída antecipada na importação de medicamentos que necessitam de um acondicionamento especializado, uma medida tomada pelo Governo no âmbito das facilidades no contexto do Covid-19.

A preocupação levou ao pelouro da saúde privada e Seguros da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) a reunir-se, recentemente, com a Direcção Geral das Alfândegas.

A CTA colocou como preocupação a imposição de emissão de Boletim de Importação de Especialidade Farmacêuticos (BIEF) para cada factura proforma, o incumprimento dos mecanismos no âmbito da importação de mercadorias urgentes, como é o caso de peças para máquinas avariadas.

Reagindo às preocupações do sector privado, a Direcção Geral das Alfândegas (DGA) explicou que, no caso de mercadorias com restrições, a autorização de saídas com urgência é da competência do Ministério da Saúde (MISAU), cabendo a DGA a aplicação das normas emanadas, como é o caso da exigência do BIEF.

Em relação à emissão de BIEF para cada factura proforma, a DGA reconheceu haver uma má aplicação da lei, visto que o regulamento prevê a falta à descarga que pode ser aplicado ao caso apresentado, sendo necessário para este caso, um trabalho conjunto com os despachantes aduaneiros.

Terminou frisando que, para o sector de Saúde em especial, sempre há maior celeridade no acto do desembaraço de medicamentos, no entanto, referiu que em todo o processo deve haver a observância de procedimentos necessários para o processo.

Nesta perspectiva, no encontro foi decidido que será criada uma equipa técnica, envolvendo o Governo e o sector privado, que irá trabalhar numa proposta de codificação de mercadorias segundo o sistema harmonizado, como continuidade do trabalho já iniciado pela Organização Mundial das Alfandegas (OMA) no âmbito do Covid-19, na lista das mercadorias sujeitas ao BIEF, bem como na indicação dos pontos focais para melhorar a coordenação entre as instituições.

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