A Contribuição fiscal das empresas envolvidas na extracção de recursos minerais na província de Tete atingiu durante o primeiro trimestre deste ano cerca 1,4 milhões de meticais.

O facto foi anunciado pela Secretária do Estado na província de Tete, Elisa Zacarias, durante a sessão de abertura da quarta sessão de diálogo entre os deputados da Assembleia da República e Membros das Assembleias provinciais em matérias de descentralização e indústria extractiva.

Na sua intervenção, a chefe do Conselho Executivo de Representação do Estado em Tete, referiu que devido aos efeitos do Covid-19, o volume de negócios no sector dos recursos minerais, particularmente o carvão, baixou em toda a plataforma da província.

A Executiva do governo provincial assegurou, no entanto, que apesar da queda nos negócios, nenhuma empresa terá encerrado as suas actividades.

O encontro realizado na cidade de Tete foi organizado pelo Instituto para Democracia Multipartidária em parceria com o Governo da Finlândia, tinha como principal objectivo reforçar o diálogo e a interação entre os Membros da Assembleia da República e das Assembleias provinciais no âmbito da governação descentralizada, tendo como foco a partilha de informação sobre a fiscalização do sector da indústria extractiva.

“De uma forma específica, o workshop pretendia reflectir sobre a gestão de receitas do sector extractivo, fundo soberano e conteúdo local’’- disse Hermenegildo Mulhovo, director Executivo do Instituto para Democracia Multipartidária.

Acrescentou que a Indústria Extractiva tem o potencial de promover o desenvolvimento sócio-económico dos países ricos em recursos naturais, como Moçambique, sendo que o seu sucesso depende muitas vezes da forma como esta indústria é estruturada, compreendida e gerida.

‘’É deste sector que se extrai grande parte da matéria-prima para alimentar outras indústrias, se gera oportunidade de emprego e de negócios para outras empresas ao longo da sua cadeia de valor’’- referiu o director-executivo do IMD.

Para o Estado moçambicano, esse sector tem potencial de incrementar as receitas, com as quais fornece diversos bens e serviços públicos, melhorando substancialmente a vida dos cidadãos.

Por isso, segundo a nossa fonte, as assembleias da República e provincial têm um papel importante para assegurar que os cidadãos que representam não vejam os seus direitos a ser violados por conta da exploração destes recursos.

Observou que apesar de as assembleias provinciais não participarem directamente do processo de aprovação das leis, visto este ser papel da Assembleia da República, estes dois órgãos seguem o mesmo propósito de viabilizar uma governação transparente, participativa e que tenha em vista a promoção do bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

Referiu ainda que as acções da Assembleia da República têm o potencial de criar um efeito positivo real na indústria extractiva, pois, através das leis e deliberações que são imperativas e suscitam uma intervenção imediata sobre a matéria em objecto, alarga-se as oportunidades de se imprimir maior transparência e prestação de contas nos processos de extracção de recursos minerais.