A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) está acampada na Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA, a tentar submeter os documentos de candidatura para participar do escrutínio que vai eleger o próximo Presidente desta agremiação empresarial.

“Em cumprimento dessa decisão judicial e da Deliberação do Conselho Directivo da CTA, cá estamos para submeter os documentos de candidatura da Câmara de Comércio de Moçambique, porque nada mais se pode fazer, senão cumprir decisões judiciais” disse, Ilídio Macia, advogado da CCM.

Há momentos (16h15) falámos com uma fonte da CCM e referiu que os mandatários continuam nas instalações das CTA à espera da decisão da Comissão Eleitoral (CTA).  Segundo a fonte, a CE da CTA prometeu avançar com o “veredicto” depois das 15 horas.

A 5ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de KaMpfumo deu provimento ao recurso da CCM que visava a reposição dos direitos da Câmara enquanto membro da CTA, abrindo, inclusive, espaço para a CCM avançar para o escrutínio.

A decisão judicial anula, na verdade, a Deliberação do Conselho Directivo da CTA, de 17 de Abril de 2025, que aplicava sanções de suspensão da CCM durante um ano e a vedava de participar do escrutínio para sucessão de Agostinho Vuma na presidência da Confederação.

Em conferência de imprensa, Vuma disse que nenhum tribunal em Moçambique poderia anular a decisão do Conselho Directivo da CTA. Mas a situação mudou….

“As decisões judiciais são de cumprimento obrigatório. Ninguém está acima das leis e tribunais. Todos devemos respeito à República e suas normas. Do contrário, o país seria uma treva” vincou o advogado, citado pela MIRAMAR.