Cancelamento das “Dívidas Ocultas” pode ser uma ilusão

Cancelamento das “Dívidas Ocultas” pode ser uma ilusão

O Governo moçambicano reconhece que a admissão de má conduta por parte do Credit Suisse é um passo importante para a reparação dos danos causados ao povo, segundo um comunicado emitido através do escritório britânico de advocacia Peters & Peters.

“Este é um passo importante para a obtenção de plena reparação para o povo de Moçambique”, disse o Governo.

O documento refere que Moçambique saúda a posição daquele banco suíço, por ter acordado em ressarcir uma multa de 475 milhões de dólares, no âmbito do escândalo das “Dívidas Ocultas”. O empréstimo indevido resultou no desvio de 2,2 mil milhões de dólares e criou o maior escândalo financeiro do país.

Apesar do pagamento da multa, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) exige que os bancos envolvidos, o Credit Suisse e o VTB cancelem a dívida na sua totalidade, o que pode ser uma ilusão. O FMO sustenta o seu argumento no facto de o banco suíço aceitar ressarcir aquele valor.

“O reconhecimento do Credit Suisse, da sua responsabilidade, reforça a justeza e legitimidade da exigência do FMO de cancelamento total das dívidas ilegais”, lê-se no comunicado do FMO.

“É verdade que a nossa intenção era que houvesse o cancelamento da dívida, mas uma vez que os oficiais do Governo de Moçambique estiveram envolvidos na negociata, não há como haver o cancelamento total” disse a activista Fátima Mimbire, citada pelo DW.

Em Maio do ano passado, o tribunal constitucional de Moçambique declarou nulos e sem efeito empréstimos ao Credit Suisse e VTB no valor de 1,4 mil milhões de dólares da dívida de 2 mil milhões de dólares.

As transações “que levantaram mais de mil milhões de dólares foram utilizadas para perpetrar um esquema de dívida oculta” e “pagar suborno” a ex-banqueiros de investimento suíços – os seus intermediários – e para “subornar funcionários corruptos do Governo moçambicano”, segundo a Comissão de Títulos e Câmbios dos EUA.

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