Autoridade Tributária considera que comércio informal gera crimes fiscais

Autoridade Tributária considera que comércio informal gera crimes fiscais

Apesar de ser um alicerce básico para subsistência e fonte de geração de renda de famílias, o comércio informal é também um factor de destruição macro-económica e terreno fértil para proliferação da concorrência desleal, estímulo de fuga ao fisco e desenvolvimento de redes de crimes fiscais e económicos organizados.

Essas redes criminais concorrem para a contrafacção e contrabando de vários produtos, descaminho, evasão e elisão fiscal nas operações internas e nos fluxos resultantes do comércio externo.

Para combater estas situações, produtores envolvidos na actividade agrária, pesqueira, garimpo, silvicultura, exploradores florestais e comerciantes informais são desafiados a se juntarem em grupos de associações e criar cooperativas.

De acordo com a presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique (AT), Amélia Muendane, citada pelo jornal Notícias, essa seria a forma de os mesmos desenvolverem a sua actividade de forma legal, contribuindo para a geração da riqueza nacional e estabelecimento de um modelo de estruturação económica sustentável.

Muendane falava recentemente na cidade de Nampula, na cerimónia do lançamento formal do ciclo de formações em matéria de cooperativismo moderno, à luz do programa nacional desenvolvimento cooperativo.

Trata-se de uma iniciativa da AT, em coordenação com a Associação Moçambicana para a Promoção do Cooperativismo Moderno, e tem como objectivo impulsionar uma organização económica envolvente, no qual o modelo cooperativo é a base para a transformação do sector informal para formal.

Amélia Muendane destacou que existem, no país, cerca de 200 cooperativas em actividade, das quais 78 estão baseadas na província de Nampula. Destes, 54 estão concentradas no sector agrário.

Um estudo para mapeamento realizado recentemente pela Autoridade Tributária de Moçambique refere à existência de 220 associações, na província de Nampula, com perfil para a criação de pessoas jurídicas de direito colectivo, uma situação que abre espaço para maior capitalização de oportunidades que advirão da transformação destas organizações em cooperativas.

Entretanto, de acordo com a presidente da AT, a transformação das organizações em pessoas jurídicas de direito colectivo facilitará o acesso ao crédito, benefícios fiscais, formações em técnicas de gestão de negócios, incluindo a abertura de oportunidades de acesso aos novos mercados e internacionalização dos seus negócios, em estreita parceria com a Autoridade Tributária de Moçambique.

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