A Autoridade Tributária (AT) lançou, na sexta-feira, uma campanha para regular a facturação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a nível nacional.
A campanha visa verificar, através de inspecção porta a porta, o cumprimento do artigo 27º do Código do IVA (relativo à obrigação de emissão de facturas ou documentos equivalentes para cada transmissão de bens ou prestação de serviços) e alertar os agentes económicos para a necessidade de facturação como base essencial para a regularização das obrigações em matéria de IVA, explica uma declaração da AT.
O cumprimento do IVA, por sua vez, influencia o pagamento de outros impostos directos, tais como o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
O IVA fornece uma proporção significativa da cobrança de receitas, tanto a nível interno como nos impostos sobre o comércio externo.
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