A Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), liderada pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, vai apresentar, hoje, as suas propostas legislativas à Comissão Técnica que organiza o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), depois de terem sido adiadas duas vezes.

O diálogo baseia-se num documento assinado em Março pelo presidente Daniel Chapo e nove partidos políticos, que a Assembleia da República, transformou posteriormente em lei.

A principal figura da oposição, Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais de 2024, não participou nessas discussões, e o seu partido político, a Anamola, ainda não tinha sido formado. Mas assim que a Anamola foi criada, Mondlane manifestou o seu interesse em participar. No entanto, a Anamola ainda não recebeu um lugar na comissão que organiza o diálogo (COTE).

Segundo uma publicação da AIM, a julgar pela enorme afluência aos seus comícios em todo o país, Mondlane é facilmente a figura da oposição mais popular do País. Se a exclusão de Anamola e Mondlane continuar, o diálogo provavelmente tornar-se-á uma irrelevância dispendiosa.

Num comunicado, o partido afirma que o documento, resultado de uma consulta pública paralela, consiste em seis projectos de lei, mas especialmente na lei sobre “Crimes de Responsabilidade, conhecida como Impeachment, que deve abranger o Presidente da República, o primeiro-ministro, os PRESIDENTES dos Tribunais Administrativo e Supremo, o Procurador-Geral, o Governador do Banco de Moçambique, entre outras figuras de alto escalão do Estado”.

O documento sugere também a revisão da Constituição do País, que inclui a introdução de um sistema semi-presidencial, alterações ao modelo eleitoral, reforma do sistema judicial, redefinição dos poderes dos órgãos soberanos e actualização da maioridade de 21 para 18 anos de idade.

O partido acredita que é crucial rever a lei que cria a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), “transformando este órgão numa entidade independente com novos princípios constitucionais destinados a garantir a transparência”.

“Será apresentada uma proposta de revisão da Lei do Censo Eleitoral, com foco no mecanismo de actualização permanente, monitorização e fiabilidade dos dados; uma proposta de Lei Eleitoral para as Autoridades Locais; e outra sobre o Funcionamento das Autoridades Locais”, lê-se na nota.

O partido afirma que já apresentou a proposta a várias instituições e representações diplomáticas que apoiam o processo, bem como aos Conselhos do Poder Judiciário, à Ordem dos Advogados e a outras organizações da sociedade civil.

(Foto DR)