O jovem-activista e membro da plataforma Decide, submeteu, ontem, à Procuradoria Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, e o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael.

De acordo com documentos partilhados pelo activista, a acção movida contra aqueles agentes do Estado se deve a terem ordenado o uso de armas de repressão letais e não letais contra manifestantes, no período pós-eleitoral, desde 21 de Outubro. São esses os rostos das “ordens superiores”, que culminaram com “homicídio agravado”.

“O comportamento dos querelados consubstancia uma ilicitude de trato criminal, e ofende a dignidade constitucional e não só do querelante, com de todo o ordenamento jurídico” lê-se.

O mesmo refere que a actuação da polícia foi “barbara”, tendo por isso havido mortes de várias pessoas e ferimentos graves de outras. Neste sentido, a responsabilização de “Ronda e Rafael” deve ser a nível “nacional e internacional”.

E, pelo facto de a postura da polícia ter extravasado e desrespeitado a Constituição da República de Moçambique, ele, Wilker Dias, na qualidade de cidadão moçambicano “vê o seu direito a integridade física e moral, esmagado, espezinhado, amarrotado, de tal forma prejudicando os seus interesses e bem jurídico legitimante protegidos”.