O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) extrapolou o limite de 60 dias fixado por lei para emitir uma decisão sobre o pedido de formalização do partido do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Conforme Mondlane referiu recentemente, a instituição liderada por Mateus Saize tinha, até, 01 de Julho, o parâmetro de lei para avançar com a decisão.
A situação que, a princípio, poderia ter gorado as expectativas da base de apoio de Mondlane – até porque corrigiu as irregularidades expostas a 28 de Maio pelo MJACR – gerou uma nova esperança numa instituição cuja reputação está beliscada.
Perante o atropelo da lei por parte do MJACR, que, ao não decidir, no prazo legal, sobre o “sim ou o não” para viabilizar o partido de Mondlane comete o seu pecado, a esperança de Venâncio Mondlane reside numa possível “bênção” que pode emanar do Conselho Constitucional (CC).
Um recurso para a tomada de decisão já foi submetido ao CC, sob liderança e Lúcia Ribeiro. Ciente do malgrado o histórico de descredito que vem sendo construído pelo CC nas suas decisões, Mondlane parece conformado que assim tenha de ser.
Em uma entrevista à DW referiu que o recurso submetido constitui uma oportunidade soberana para o CC procurar acertar as suas decisões nos caris da lei.
“O Conselho Constitucional tem aqui uma grande oportunidade de fazer cumprir a lei. O histórico do Conselho Constitucional, até hoje, sobretudo nas últimas eleições, não é positivo. Mas, até aqui, é a última instância de recurso que nós temos. Não temos outra. Não tendo outra, estamos a dar uma grande oportunidade aqui de o Conselho Constitucional, pelo menos, aproveitar esta ocasião, para se recredibilizar, porque caiu no descrédito total no meio do povo moçambicano… e voltar a ganhar confiança que tinha sobre o povo moçambicano” considerou.
Consoante Mondlane, o recurso submetido está recheado de evidências jurídica e técnicas de que “o Ministério da Justiça cometeu um erro fatal”.
Deixe uma resposta