Venâncio Mondlane anuncia “medidas de governação” para os próximos cem dias

Venâncio Mondlane anuncia “medidas de governação” para os próximos cem dias

O político Venâncio Mondlane anunciou, ontem, conjunto das 25 medidas de governação para os próximos cem dias, na esperança de devolver o poder ao povo. 

Recorde-se, Mondlane reclama vitória nas eleições gerais de 2024, e desde 21 de Outubro desencadeou manifestações pós-eleitorais. Actos de violência policial levaram à morte mais de 500 moçambicanos, segundo Organizações da Sociedade Civil.

Com este último ponto em epígrafe, Mondlane colocou na linha da frente medidas como: a cessação da violência policial; a libertação incondicional de cidadãos detidos nas manifestações, no prazo não superior a três semanas; assistência medica e medicamentosa gratuita seviciada pela polícia.

Mondlane decretou ainda a interrupção das actividades laborais todas as sextas-feiras, entre às 13h e 15h, para a entoação do hino nacional. Mais logo, às 21h, propõe vuvuzeladas e apitadas.

A expressão “Hanamalala”, que significa “acabou” em emákwa, passa a ser “a forma de saudação oficial cotidiana a nível nacional”.

Além disso, o decreto prevê a compensação financeira de, pelo menos 200 mil meticais, para cada família enlutada no âmbito das manifestações.

Mondlane estende o prazo de não-pagamento das portagens em todo o país, até 27 de Abril.

Entre outras medidas, cujo “Decreto Oficial 001/2025 de 20 Janeiro” será publicado hoje, constituem mecanismos para a devolução do poder ao povo, segundo Mondlane.

Outras medidas:

O sector público deve prover água potável gratuita para todo povo moçambicano. Os fornecedores privados devem reduzir a taxa de cobrança; o gás doméstico deve ser reduzido em 50% do custo actual; a tarifa de energia eléctrica deve reduzir na ordem de 50% dos preços actuais; as instituições do Estado devem assegura a emissão gratuita de todos os documentos de identificação básicos; o preço do cimento deve estar fixado abaixo de 300 meticais; fim das cobranças ilícitas por todos trabalhadores no sector público; suspensão da inspeção de viaturas; isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado para produtos básicos; reintroduzir o lanche escolar gratuito;  propinas no ensino primário e secundário também devem ser gratuitos;  fim de contribuições para guardas nas escolas; fim da taxa de rádio; Suspensão da exportação da madeira; direito à legítima auto-defesa para o povo; encerramento de projectos não-amigos do ambiente; despartidarizar o bem público; Isenção de impostos para Pequenas e Médias Empresas no primeiro ano de actividades; negociação dos acordos de desenvolvimento nas comunidades; fundos para pequenas e médias empresas afectadas pelas manifestações; apresentação da nova bandeira.

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