​O ex-relator da bancada da Renamo, na Assembleia da República, Venâncio Mondlane, perdeu o mandato de membro da Assembleia Municipal de Maputo por não ter comparecido à cerimónia de investidura, em nenhuma sessão, e não justificar as ausências.

A decisão baseia-se no número 7 do artigo 66, da Lei 12/2023, de 25 de Agosto, que refere que “o membro ausente no acto de investidura e que não apresente justificação no prazo de 30 dias subsequentes à investidura, perde o mandato.

Os s membros da Assembleia Municipal iniciaram os seus trabalhos há cerca de dois meses. Esta semana, na quarta-feira, esteve em debate a necessidade de regularização do efectivo da Assembleia Municipal.

“O Membro da Assembleia Autárquica perde o mandato nos seguintes casos: c) não tome assento na Assembleia Autárquica ou exceda o número de faltas estabelecida na lei e no regimento”.

“Nós, como Renamo, porque precisamos dar continuidade ao número de membros que temos, a nossa bancada tem vindo a ser prejudicada por conta desta ausência e, por isso, preferimos deixar que  a lei seja cumprida”, disse Marcial Macome, citado pelo “O País”.