Opinião
Autor: Paulo Matavela (Consultor Financeiro Independente)
Introdução
A Lei Orgânica do Banco de Moçambique define como objectivo primário da política monetária a preservação do valor da moeda nacional, que se infere numa inflação baixa e estável. A nível internacional, desde 2023, os Bancos centrais têm adotado uma política monetária restritiva com vista a conter inflação, com destaque para o aumento dos preços das principais commodities derivado em parte do conflito geopolítico ente a Rússia e Ucrânia, num contexto em que se tem intensificado os debates em torno da contribuição da política fiscal na estabilidade da inflação.
Em Moçambique não foi diferente, O Banco central aquando das perspetivas de uma inflação alta, adoptou uma postura restritiva, tendo aumentado as taxas de referência do mercado por forma conter a demanda interna e reduzir o multiplicador monetário na economia, o que originou num custo de vida elevado para a população e um fraco investimento do sector privado devido as limitações no acesso ao crédito e financiamento.
A partir do segundo semestre de 2023, registou-se uma redução da inflação homóloga anual para níveis de 4% quando comparados com os níveis dois dígitos desde segundo semestre de 2022 até primeiro semestre de 2023 (numa média de 10.3%) refletindo o sucesso da implementação de política monetária do Banco de Moçambique. Actualmente, tem-se notado um relaxamento da política monetária restritiva visando garantir maior circulação monetária. As principais taxas de referência tem tido um decréscimo e com uma tendência a manter neste ritmo até o final de ano, mantendo a inflação estável e baixa.
Com o período de Eleições que se avizinha para outubro do corrente ano, o risco de interferência política no processo de tomada de decisões de política monetária terá uma tendência a aumentar, contudo o Banco de Moçambique deve resistir a estas pressões, garantindo a sua independência em prol da estabilidade dos preços.
Esta influência política pode trazer efeitos negativos na economia tais como o risco de aumento do endividamento interno e externo, com o aumento na emissão de bilhetes e obrigações de tesouro e de incumprimento das suas obrigações financeiras internacionais, e o risco de uma inflação instável e imprevisível que é prejudicial pois reduz as possibilidades de investimento e poupança, e conduz a um consumo irracional.
Ademais, o país pode se encontrar numa situação que não tenha os amortecedores necessários para possíveis choques naturais e instabilidade política a nível nacional e internacional.
Num cenário, em que as perspectivas da inflação mantenham em níveis controlados e baixos, a tendência de relaxamento de política monetária restritiva é bem vista para ambos os lados inclusive para o Governo visto que irá proporcionar uma melhor condução da política fiscal.
Por outro lado, numa situação de perspectivas de média e alta inflação, é importante que o Banco Central volte a adoptar de forma rígida a política monetária restritiva, com o aumento das taxas de referência e controlo da liquidez monetária e bem como garantindo os níveis necessários de reservas internacionais, mesmo que estas medidas contribuam para a desaceleração do crescimento económico a curto prazo e a médio e longo prazo para o crescimento da economia e do bem-estar da população.
Este decréscimo do crescimento económico, empobrecimento da população e aumento do desemprego a curto prazo pode não ser bem visto pelo Governo, principalmente num cenário actual de Eleições Políticas presidenciais. Assim é necessário que haja muita prudência para que evitemos possíveis colapsos financeiros a médio e longo prazo.
É extremamente necessário uma estreita coordenação entre a política fiscal e monetária para o sucesso da inflação, principalmente em períodos de Eleição Política.
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