No terceiro capítulo da Série “1º de mandato presidencial”, a plataforma “Decide” faz um balanço negativo do primeiro ano de governação do Presidente Daniel Chapo no setor da Segurança Pública. Apesar das promessas eleitorais de estabilidade e combate ao crime organizado, os números revelam um país mergulhado em sequestros, terrorismo e uma crescente vulnerabilidade das instituições do Estado.

A segurança pública foi o pilar central da campanha eleitoral de 2024. A narrativa oficial do Governo apresentava a ordem e a proteção dos cidadãos como condições “indispensáveis” para a retoma económica e a pacificação do país. Contudo, findo o primeiro ano do ciclo governativo, a realidade observada aponta para um cenário oposto: o agravamento da crise securitária.

De acordo com o documento, a resposta do executivo tem sido predominantemente “reactiva” e focada na repressão pontual, carecendo de um plano estruturado com metas claras. Esta lacuna estratégica tem comprometido a eficácia das intervenções, perpetuando ciclos de violência que afetam a vida quotidiana dos moçambicanos.

No norte do país, a ameaça terrorista continua a desafiar a autoridade do Estado. Dados da ACLED, citados no relatório, indicam um número recorde de ataques no último ano, resultando em mais de 549 mortos. A violência, anteriormente confinada a Cabo Delgado, expandiu-se agora para a província de Nampula, especialmente no distrito de Memba, gerando milhares de novos deslocados internos.

No sul e centro, a criminalidade organizada e os sequestros mantêm-se como uma “ferida aberta”. O relatório denuncia que, em muitos casos, são as próprias famílias das vítimas que mobilizam recursos para o pagamento de resgates, evidenciando a fragilidade do Estado na investigação e resposta a estes crimes.

Os indicadores de Violência Baseada no Género (VBG) são igualmente alarmantes. Entre janeiro e setembro, mais de 13.000 pessoas foram vítimas deste tipo de violência. No que toca à violência sexual, a transição de 2025 para 2026 registou 216 casos, dos quais 54 envolveram menores de 14 anos — um aumento expressivo face ao período homólogo anterior.

O relatório destaca ainda um fenómeno preocupante: o aumento de assassinatos de agentes das forças de defesa e segurança. Desde comandantes a operacionais, os ataques internos às instituições responsáveis pela ordem pública configuram um cenário de vulnerabilidade interna sem precedentes.

A criminalidade comum também registou um crescimento acentuado nas vias públicas. O destaque vai para a cidade de Chimoio, na província de Manica, que se tornou um exemplo crítico. Relatos dão conta de ataques perpetrados por indivíduos armados com catanas, que terão vitimado mais de 1.500 pessoas, sem que tenha sido apresentada uma estratégia pública integrada de prevenção.

O balanço da plataforma “Decide” é perentório: o desfasamento entre as promessas eleitorais e a situação efetiva da segurança no primeiro ano de mandato de Daniel Chapo contribuiu para um clima de “medo, desconfiança institucional e frustração social”.
O documento termina com um apelo urgente a uma revisão profunda das políticas de segurança, exigindo maior transparência, planeamento estratégico e a responsabilização pública dos decisores perante a persistência da impunidade no país.

Imagem: DR