Uma análise feita pelo Centro de Integridade publica, (CIP) indica que houve um retrocesso nos sectores de Educação, Saúde e Agricultura em termos de cumprimento das metas.

O incumprimento traduziu-se em termos dos valores alocados para esses sectores, que revelam uma redução orçamental no ultimo ano de implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024.

Segundo os dados apresentados pelo CIP, e consultados pelo MZNews, em 2024, o sector da Educação, que havia recebido 17,34% do Orçamento do Estado (OE) em 2023, viu a sua alocação reduzida para 17,17%.

O sector da Saúde, que contava com 10,70% do OE em 2023, registou uma diminuição para 10,06% em 2024.

Já o sector da Agricultura apresentou uma ligeira melhoria, passando de 3,18% para 3,61% do OE.

No entanto, de acordo com o documento do CIP, esses valores ainda estão distantes das metas estabelecidas por compromissos internacionais.

As metas recomendam a alocação de 20% do OE para a Educação (Marco da Acção de Dakar – 2000), 15% para a Saúde (Acordo de Abuja – 2001) e 10% para a Agricultura (Declaração de Maputo – 2003).

O sector de agricultura, segundo indica o documento, apesar de ser o mais distante no cumprimento das metas orçamentais e de registar os maiores desvios na execução orçamental (55,8% abaixo do planificado), destacou-se por apresentar uma execução física das suas actividades próxima do planificado.

Este desempenho contrasta com os sectores da Educação e da Saúde, que embora tenham tido desvios menores na execução orçamental (0,72% e 14,25%, respectivamente) apresentaram níveis de execução física significativamente abaixo do planificado.

O último trimestre de 2024, que coincide com a realização das eleições, o crescimento económico registou uma queda expressiva de -4,87%, contribuindo para que o ano encerrasse com um crescimento acumulado de 1,85%, bem abaixo dos 5,5% projectados no PESOE 2024.

De salientar que o documento analisado reflecte a implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024 que ocorreu num contexto marcado pelas Eleições Gerais, que foi caracterizado por contestações dos resultados eleitorais e consequente manifestações que culminou com destruição de infra-estruturas e paralisação parcial da actividade económica.