A União Europeia (UE) acordou, recentemente, a Lei dos Mercados Digitais, que, se for aprovada em Outubro, poderá obrigar a que empresas criadoras de aplicativos de mensagens trabalhem em conjunto, sob um regime de interoperabilidade.
O The Verge, que cita um comunicado de imprensa da UE, avança que as empresas “guru” por detrás da WhatsApp, Facebook Messenger ou iMessage teriam de tornar as suas aplicações ” interoperáveis” com plataformas menores de mensagens instantâneas, a pedido dos criadores.
Embora a lei ainda não tenha sido aprovada, a legislação da UE poderia obrigar empresas como a Apple e a Meta a abrir os sistemas que anteriormente controlavam individualmente. Por exemplo: só se pode enviar iMessages utilizando a aplicação iMessage da Apple, que só funciona com os seus dispositivos. Parece que a UE quer forçar a Apple a deixar que outras aplicações com Whatsapp ou Facebook Messenger de mensagens tenham interface com o iMessage – o que significa que poderia ter uma conversa entre um utilizador do iMessage num iPhone, e um utilizador de Telegrama num PC Windows, etc.
A criação deste tipo de interoperabilidade, especialmente quando se trata de encriptação, é susceptível de ser complexa. Assim, espera-se que o acordo final inclua prazos intercalados para acomodar diferentes níveis de interoperabilidade.
A história mostra que as empresas mantêm os seus sistemas de mensagens fechados porque podem, e não porque é impossível fazê-los trabalhar em conjunto. A Meta já integrou alguns dos seus sistemas de mensagens, e a Apple lançou uma versão mais aberta do iMessage às operadoras há muitos anos. O próprio Steve Jobs lançou o FaceTime como sendo de código aberto.
Se a proposta da UE for aprovada, haverá uma razão comercial extremamente preocupante para cumprir as suas ordens de abertura.
Como a UE afirma, pode multar uma empresa até 10 porcento das suas receitas anuais globais. Salta até 20 porcento por infracções repetidas, e a Comissão pode mesmo impedir a empresa de fazer aquisições se for considerada a infringir sistematicamente as regras.