O Governo moçambicano admite que a reforma da tabela salarial na função pública, que começou a ser implementada em 2022, teve custos mais elevados do que os estimados e promete avançar com um programa de cortes.

Recorde-se que uma notícia divulgada ontem, pelo jornal Económico referia que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, fortemente contestada por vários sectores da função pública, custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais, “mais do que o esperado”, visto que o custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais (1,4% do PIB).

“A derrapagem nos custos da implementação ficou a dever-se principalmente a dificuldades” provocadas pela “reforma complexa da massa salarial”, incluindo o “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, sub-estimando o custo”, lê-se num documento do FMI sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

Entretanto, uma carta assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, enviada ao FMI revela que “além de um pacote de medidas correctivas de cerca de 1% do Produto Interno Bruto – PIB (composto por medidas de redução das receitas e da massa salarial), aprovamos um plano de acção a médio prazo da massa salarial para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do PIB no médio prazo”.

“O plano inclui medidas políticas, nomeadamente limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, alocação de metade do 13.º mês (cujo pagamento anual está sempre dependente das disponibilidades financeiras) entre 2025-28, na função pública”, lê-se na carta enviada pelo Governo, com data de 19 de Dezembro.

Governo promete avançar com prova de vida

No mesmo documento, onde o Executivo moçambicano formalizava o pedido para aprovação da terceira avaliação do programa de assistência do FMI, e libertação da terceira tranche de apoio, concluída já este mês, garante ainda que vão avançar reformas de gestão das finanças públicas, incluindo a conclusão da auditoria geral em curso, bem como a prova de vida de todo o sector público para eliminar trabalhadores fantasmas no banco de dados de recursos humanos e na folha de pagamento.

“Estamos empenhados em adoptar medidas correctivas credíveis para garantir a disciplina fiscal e alcançar a consolidação fiscal a médio prazo prevista no programa de assistência do FMI a Moçambique”, conclui o documento.