O Ministério da Economia e Finanças disse ontem que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais nos primeiros seis meses. 

Segundo a vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Alexandra, que falava à comunicação social após a reunião semanal do Conselho de Ministros na Presidência da República, a verba, de 9,2 mil milhões de meticais, foi devidamente enquadrada no Plano Económico Social e no Orçamento de Estado.

Em causa estão “inconformidades” detetadas no primeiro mês de aplicação da nova Tabela Salarial Única para o aparelho de Estado, falhas que levaram o Governo a travar a implementação em absoluto do novo procedimento de pagamento para os funcionários públicos.

Contudo, a vice-ministra garantiu que nas contas públicas, existe espaço para implementação da nova Tabela Salarial Única e o sector já trabalha para ultrapassar os constrangimentos verificados.

“No âmbito da apreciação destas preocupações, entendeu-se que seria melhor aplicar o pagamento de salários [usando a TSU] apenas para aqueles funcionários que estão no nível salarial 1C”, que são os funcionários que recebiam o salário mínimo, que passou agora de 4.656 meticais para 8.756 explicou a governante, lembrando que os trabalhadores que não foram abrangidos neste mês vão merecer pagamentos, logo que possível, com efeitos retroativos.

A nova Tabela Salarial Única dos funcionários públicos tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais, em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.

Segundo dados da Direção da Contabilidade Pública avançados no início do mês, cerca de 306 mil funcionários, 80% de um total de 382.728 funcionários do Estado no ativo, estavam já enquadrados e em condições de receber os salários de acordo com os critérios definidos na nova tabela salarial.

O impacto anual da aplicação do novo instrumento é estimado em 19,6 mil milhões de meticais segundo dados do Ministério da Economia e Finanças.