O principal partido da oposição no Zimbabué, Movimento para a Mudança Democrática – Tsvangirai (MDC-T) viu ser rejeitada, esta terça-feira, a sua petição submetida ao Tribunal Constitucional local para adiar as eleições gerais do pais previstas para o mês de Agosto deste ano. 

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal e do poder judicial do país, juiz Luke Malaba a petição não apresentou qualquer fundamento. “Não há jurisprudência a que se possa referir nos nossos estatutos para fundamentar os seus argumentos jurídicos”.

“A Constituição estabelece claramente que as eleições devem ser realizadas a cada cinco anos, juntamente com os mandatos dos representantes governamentais eleitos que são funcionários públicos, e qualquer outra coisa levará a uma crise constitucional”, acrescentou o magistrado, citado hoje pelo Notícias.

A petição do partido MDC-T, Douglas Mwonzora, foi submetida em Marco de 2022, e solicitava o adiamento das eleições gerais por um período mínimo de seis meses e a anulação e reformulação do “relatório de delimitação” da Comissão Eleitoral do Zimbabué (ZEC), que estabelece os limites dos círculos eleitorais e as regras pelas quais se devem reger os partidos políticos.

Esta segunda-feira, Mwonzora disse que o seu partido não pretende disputar as eleições baseadas no relatório de delimitação da ZEC porque a produção do documento “não seguiu os procedimentos adequados”, segundo o Notícias.