O Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè diz que houve ilícitos eleitorais na repetição da votação em Gurúè e recomenda que se submeta o caso à Procuradoria. O mesmo tribunal chumbou, entretanto, o recurso da Nova Democracia (ND) por entender que o partido não apresentou provas suficientes para pedir a nulidade do processo.

Se antes as irregularidades na repetição da votação em Gurúè eram apontadas apenas por partidos políticos, agora a própria Justiça diz também que sim, há sinais claros de ilícitos eleitorais.

No despacho, citado pelo jornal “O País”, emitido sobre o recurso do partido Nova Democracia, o Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè afirma que “em sede dos autos, verifica-se a existência de indícios de ilícitos eleitorais, cuja tutela se mostra necessária para salvaguarda do Estado de Direito Democrático, pelo que (…) se extraiam cópias da petição de recurso em análise, incluindo os documentos integrantes e cópias das actas de julgamento e remetam-se ao Ministério Público para termos que considerar de Lei.”

No recurso, a ND pedia nulidade da votação e do apuramento intermédio, porque, segundo explicou, houve nomes de eleitores em mesas não correspondentes ao local do recenseamento e nomes diferentes nos cadernos eleitorais das mesas de voto e nos fornecidos pela Comissão Nacional de Eleições.

Contudo, as reclamações da Nova Democracia não tiveram provimento por parte do Tribunal, ou seja, esta instância negou que se anule a votação.

A repetição da votação em Gurúè foi determinada pelo Conselho Constitucional devido a irregularidades nas eleições realizadas a 11 de Outubro.