O Tribunal Administrativo (TA) já finalizou a apreciação e emissão do relatório preliminar sobre a Conta Geral do Estado de 2023 (CGE), que deverá ser submetido dentro de dias ao Governo para efeitos do contraditório.

A informação foi avançada pelo porta-voz do TA, Cláudio Pene, tendo explicado que a apreciação da conta pelo plenário do Tribunal Administrativo foi antecedida de um trabalho técnico profundo, destacando-se a solicitação de informações complementares a organismos e instituições do Estado para aprofundar a avaliação da mesma bem como a realização de auditorias.

Citado pelo jornal Notícias, afirmou que a não disponibilização atempada de fundos para a realização de auditorias obrigou o TA a reformular o plano de actividades e reduzir a amostra das entidades auditadas, não tendo, por isso, sido realizadas todas as auditorias planificadas.

“O relatório preliminar será remetido ao Governo, visando a obtenção de respostas às questões e constatações formuladas, ao que se seguirá a sua emissão e respectivo parecer à Assembleia da República”, referiu a fonte, lembrando que a elaboração do relatório da Conta Geral do Estado surge da necessidade do cumprimento do mandato constitucional do Tribunal Administrativo, estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 229 da Constituição da República.

Refira-se que o último relatório referente ao exercício de 2022 havia constatado um aumento de desvios das despesas do Estado em relação ao previsto na Lei Orçamental em mais de 30,4 mil milhões de meticais.

(Foto: Ferhat Momade/AIM)