Moçambique tem eleições gerais agendadas para 2024. O Presidente da República termina o segundo e último mandato, segundo a Constituição não se pode candidatar. No entanto, há quem defende uma revisão constitucional. Desde 2000, onze chefes de Estado africanos mudaram a Constituição para se manterem no poder.
“Em Moçambique, não há lugar para uma coisa chamada de terceiro mandato”, defende Adriano Nuvunga, director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) ao RFI.
“Não é possível. Legalmente isso não é possível porque não há lugar para uma coisa chamada ‘terceiro mandato’. Uma permanência de Filipe Nyusi no poder, de 2024 para a frente é um golpe de Estado”, completa.
Paul Kagame, Denis Sassou-Nguesso, Pierre Nkurunziza, Robert Mugabe, Abdelaziz Bouteflik, Félix Tshisekedi. A idade limite ou o número de mandatos são dois entraves que saltaram foram nalguns países no continente africano, desencadeou a queda de regimes.
“Nenhum incumbente pode fazer a revisão constitucional para se beneficiar dessa revisão. Isso é um golpe à democracia e veja qual foi o fim desses todos; depois sofreram golpes de Estado. O Presidente Guebuza tentou essa ideia e foi interrompido. Os dois mandatos de Filipe Nyusi não são só num período, mas na vida e acabou”, lembrou o director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento.
“Penso que os líderes históricos (da Frelimo) e os jovens sabem que a preservação da nossa soberania, do nosso Estado e da nossa sociedade passa por se respeitaremos dois mandatos, estabelecidos na Constituição da República”, concluiu.
As Comores
Em 2018, um referendo constitucional fortaleceu os poderes do Presidente Azali Assoumani, autorizando-o a cumprir dois mandatos em vez de um. Foi reeleito em Março de 2019, numa votação marcada por fraudes, segundo observadores internacionais.
Ruanda
No final de 2015, os ruandeses votaram esmagadoramente a favor de uma revisão Constitucional que permitisse a Paul Kagame concorrer a um novo mandato em 2017 e potencialmente liderar o país até 2034.
República do Congo
Uma nova Constituição adoptada num controverso referendo em 2015 acabou com os bloqueios que proibiam Denis Sassou-Nguesso de concorrer a um terceiro mandato: o limite de idade e o número de mandatos. Foi reeleito em Março de 2016.
Burundi
Em 2015, a candidatura de Pierre Nkurunziza a um terceiro mandato mergulhou o país numa grave crise. Em Maio de 2018, os burundeses aprovaram por referendo uma reforma da Constituição permitindo que Nkurunziza permanecesse no cargo até 2034. Mas surpreendeu ao garantir que não seria candidato à sucessão em 2020.
Zimbábue
Uma nova Constituição aprovada por referendo em 2013 permitiu que Robert Mugabe concorresse à presidência, que venceu. Mas foi forçado a renunciar em Novembro de 2017, depois de trinta e sete anos à frente do país. Morreu em Setembro 2019, aos 95 anos.
Djibuti
Em 2010, o Parlamento, totalmente comprometido com a causa de Ismaël Omar Guelleh, adoptou uma emenda constitucional para eliminar qualquer limitação ao número de mandatos presidenciais. No poder desde 1999, Omar Guelleh conseguiu concorrer a novos mandatos em 2011 e 2016.
Argélia
Em 2008, o Parlamento aboliu o limite de dois mandatos presidenciais ao plebiscitar um projeto de revisão da Constituição. Abdelaziz Bouteflika, no poder desde 1999, foi reeleito em 2009 e depois em 2014. No entanto, renunciou em Abril de 2019 sob pressão de protestos populares sem precedentes.
Camarões
Em 2008, a Assembleia aprovou uma emenda constitucional para remover a limitação do número de mandatos presidenciais. Paul Biya, no poder desde 1982, foi reeleito para um sétimo mandato em Outubro de 2018.
Uganda
Uma reforma da Constituição em 2005 removeu qualquer restrição ao número de mandatos para o chefe de Estado. Yoweri Museveni, no poder desde 1986, foi reeleito em 2006, 2011 e 2016.
Chade
Em 2005, uma revisão constitucional adoptada num controverso referendo removeu a limitação a dois mandatos presidenciais. Idriss Deby Itno, no poder desde 1990, foi reeleito em 2006, 2011 e 2016.
Togo
Em dezembro de 2002, uma emenda à Constituição aboliu o limite de dois mandatos presidenciais, permitindo que Gnassingbé Eyadéma, no poder desde 1967, procurar um novo mandato em 2003. Em 2015, o seu filho, Faure Gnassingbé, sucedeu depois da sua morte em 2005, foi reeleito para um terceiro mandato.
Burkina Faso
O desejo de Blaise Compaoré de mudar a Constituição à procura de um novo mandato depois de mais de vinte e sete anos no poder esteve na origem da revolta popular que o obrigou ao exílio no final de Outubro de 2014.
Malawi
O Parlamento opôs-se em 2002 a Bakili Muluzi a procurar um terceiro mandato dois anos depois, ao qual a oposição e as Igrejas eram hostis.
República Democrática do Congo
A continuidade do poder de Joseph Kabila no fim do segundo mandato no final de 2016 provocou uma crise política marcada por violência. Depois de três adiamentos das eleições presidenciais desde 2016, o adversário Félix Tshisekedi o sucedeu em Janeiro de 2019.
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