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Etiqueta: Tribunal de Nampula

Home » Tribunal de Nampula
Tribunal de Nampula já conta com uma secção para cobranças coercivas de multas
Artigo
8 de Março de 20258 de Março de 2025Actualidade, Nacional

Tribunal de Nampula já conta com uma secção para cobranças coercivas de multas

por Salvador Baloi

O Tribunal Judicial da Província de Nampula, no norte de Moçambique, conta desde ontem, sexta-feira (07) com a mais nova secção que tem a competência de proceder cobranças coercivas das multas e julgar processos por contravenções. Trata-se da 9.ª Secção, também conhecida por Secção de Polícia, criada por despacho de 30 de julho de 2024...

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