O Tribunal Administrativo (TA) evitou, no primeiro semestre de 2026, a realização de despesas irregulares na Administração Pública no valor de 1,2 mil milhões de meticais, contra cerca de 360 milhões de meticais registados em igual período de 2025. Segundo o porta-voz do Tribunal Administrativo, Arquimedes Joaquim Varrimelo, que falava esta sexta-feira (28), em Maputo,...
Cortes financeiros drásticos asfixiam órgãos de controlo do Estado, deixando tribunais sem internet e deputados sem capacidade de fiscalizar as contas públicas. A consolidação do Estado de Direito e a transparência na gestão dos recursos públicos em Moçambique enfrentam um dos seus cenários mais desafiadores. O Executivo tem recorrido a um severo estrangulamento orçamental, classificado...
A presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo Bié, realiza, entre os dias 25 e 29 de Maio, uma deslocação oficial a Portugal, onde deve manter encontros institucionais com o Supremo Tribunal Administrativo (25), o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (26), o Tribunal Constitucional (27), o Supremo Tribunal de Justiça (28) e o...
A Presidente do Tribunal Administrativo, Veneranda Ana Maria Gemo Bié, realizou na tarde desta terça-feira uma visita de trabalho ao Tribunal Supremo de Moçambique, com o objetivo de aprender com a experiência do Cofre dos Tribunais na gestão de património e receitas judiciais. A delegação do Tribunal Administrativo, que incluiu o Assessor Jurídico, Damião Mbanze,...
O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) confirmou, esta tarde, o desencadeamento de uma rusga na instituição visando magistrados e membros das suas equipas, pela prática de actos ilícitos. Em comunicados, o TACM esclarece que a mesma procurava dar seguimento de denúncias sobre cobranças ilícitas de valores monetários por parte dos visados, com o...
O Tribunal Administrativo (TA) condenou a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) a enquadrar salarialmente 500 funcionários que denunciaram a instituição por receberem salários inferiores aos de outros técnicos da mesma categoria, após terem sido redistribuídos para novas funções no âmbito de um processo de mobilidade. O processo baseia-se na carreira de Técnico Superior Tributário, nível...
A presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo, apelou à Comissão de Recepção e Verificação (CRV) do Tribunal para supervisionar o cumprimento da lei de probidade pública pelos funcionários públicos. A CRV é responsável por receber, analisar e controlar as declarações de bens dos magistrados do Ministério Público (PGR) e outros altos funcionários Ana...
Moçambique tornou-se membro de Pleno Direito do Conselho Directivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais (JURISAI), informou o Tribunal Administrativo (TA). Com efeito, o TA poderá influenciar na tomada de decisões estratégicas, por via de uma participação activa na definição de prioridades e programas da organização. Mas também, o país...
O governador do Banco de Moçambique garante que o valor recebido pelo Fundo Soberano, proveniente da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL) da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, permanece guardado. Rogério Zandamela reagia assim à denúncia do Tribunal Administrativo, sobre a discrepância de um valor de mais de 30 milhões de dólares...
A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República pediu esta quinta-feira (15), ao Governo moçambicano que comece a tratar o Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo (TA) com o respeito e o rigor que a Constituição e a Lei exigem — e que a boa governação já devia ter naturalizado. Segundo uma publicação do jornal Txopela,...