Os tribunais distritais passam a ter o poder para ordenar a recontagem de votos no apuramento distrital e de cidade. O facto foi dado a conhecer hoje durante a apresentação das propostas de revisão da lei de eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República, segundo escreve o Notícias. A medida...
O Centro de Integridade Pública (CIP) propôs à Assembleia da República (AR) sugere a clarificação das competências dos tribunais judiciais de distrito e cidade e o Conselho Constitucional na gestão de contenciosos eleitorais. Além disso, a Organização Não Governamental (ONG) sugere que a AR discuta, no debate parlamentar da IX sessão ordinária, a necessidade de...
Os tribunais dos distritos de Gurué e Marromeu admitiram a existência de indícios de actividades criminosas durante a repetição das eleições autárquicas realizadas a 10 de Dezembro – mas, apesar disso, rejeitaram os recursos apresentados pelos partidos da oposição contra os resultados eleitorais. De acordo com a última edição do boletim sobre as eleições emitido...
Analistas moçambicanos consideram que a contestação popular aos resultados das eleições autárquicas e a emergência de uma nova vaga de juízes jovens criou um ambiente de independência nos tribunais. Ainda assim, alertam que a justiça continua controlada. Citado pela Lusa, o analista Fernando Lima considera que “o que pode estar a acontecer é algum encorajamento...
O antigo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro tem multas acumuladas de 1250 milhões de reais nos tribunais do país, por ataques ao sistema eleitoral e por não cumprir medidas sanitárias contra a covid-19. Um levantamento feito pelo jornal brasileiro O Globo, revelou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou entre 2022 e este ano multas...
As mulheres moveram 450 processos, dos quais crimes por uniões prematuras, e 392 processos por violência, incluindo sexual, contra a mulher, rapariga e crianças em vários distritos da província de Manica. As vítimas dos abusos são assistidas pelo programa “Viva Mais”, uma iniciativa com uma componente legal, virada sobretudo para os direitos humanos da Fundação...
O cantor de R&B R. Kelly, condenado em Junho a 30 anos de prisão por exploração sexual, será julgado por acusações semelhantes na sua cidade natal, Chicago, onde a selecção do júri começou nesta segunda-feira. Segundo o Sapo Notícias, Robert Sylvester Kelly, de 55 anos, foi declarado culpado em Nova Iorque de chefiar durante décadas...
O diferendo entre Elon Musk e a administração do Twitter vai prosseguir nos tribunais, após o empresário ter cancelado a operação de compra da rede social, com os analistas a darem vantagem à empresa no “braço de ferro”. Segundo especialistas ouvidos por publicações especializadas, citados pela EFE e pela Lusa, o conselho de administração do...