O Presidente da República, Daniel Chapo, reafirmou, no distrito de Dôa, província de Tete, o compromisso do Estado moçambicano com a protecção integral da criança e o combate à violência, abuso e negligência infantil. O Chefe do Estado falava durante o discurso oficial de inauguração dos Tribunais Judiciais de Dôa (hoje) e Mágoè, defendendo igualmente...
Iniciaram-se recentemente as obras de reabilitação dos tribunais distritais vandalizados durante as manifestações pós-eleitorais registadas na província de Nampula em 2024. Segundo uma publicação do Jornal Rigor, os trabalhos decorrem actualmente nos tribunais dos distritos de Eráti e Lalaua, os primeiros a beneficiarem de intervenções estruturais para repor a normalidade funcional. Durante os protestos, que resultaram...
O Presidente da República e Mais Alto Magistrado da Nação, Daniel Chapo, inaugurou ontem, na província de Manica, três tribunais distritais nos distritos de Tambara, Macossa e Mossurize, num gesto que marca o compromisso do Governo em aproximar a justiça dos cidadãos. O Chefe do Estado aproveitou a ocasião para apelar à preservação das infra-estruturas...
Teve início, esta segunda-feira (14), nos diversos tribunais judiciais distritais da província de Nampula, uma campanha especial de julgamentos destinada a dar resposta a mais de 17 mil processos pendentes, transferidos do ano passado para 2025. A iniciativa visa reduzir o volume de processos acumulados, muitos dos quais não foram julgados devido à destruição e...
Uma proposta de lei sobre a independência dos tribunais será submetida ao Governo, nos próximos dias, pelos magistrados judiciais e do Ministério Público, a fim de resolver os problemas da classe. Uma comissão já está a trabalhar na finalização da antiproposta da matéria, segundo avança o jornal Notícias, citando o Presidente da Associação Moçambicana de...
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, defendeu, hoje, uma postura mais arrojada e resiliente dos tribunais face às pressões sociais para adoptar medidas marginais à lei, sob pena de a anarquia se sobrepor à legalidade. Para Muchanga, são atitudes desenquadradas as pressões junto dos tribunais para a redução de preços dos produtos, libertação de...
O Conselho Constitucional enviou uma carta ao Tribunal Supremo, a pedir que notifique todos os tribunais provinciais e distritais a remeterem para si todos os processos de recursos do contencioso eleitoral requeridos por Venâncio Mondlane, apreciados e julgados pelos mesmos tribunais. Num ofício divulgado ontem, terça-feira (22), o Conselho Constitucional justificou o pedido com a...
Pelo menos 42 casos de ilícitos eleitorais deram entrada nos tribunais em todo o território moçambicano, desde o início do processo eleitoral – marcado pelo arranque do recenseamento, informou o presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga. Muchanga falava num breve contacto estabelecido com a imprensa, na manhã de hoje (09), minutos depois de depositar...
Organizações moçambicanas da Sociedade Civil criticam a aprovação da revisão da lei eleitoral que retirou a competência dos tribunais judiciais de distrito para ordenar a recontagem de votos em caso de irregularidades durante o escrutínio. O pacote eleitoral foi aprovado na quinta-feira passada, último dia das actividades da Assembleia da República na presente legislatura, depois...
Vários sectores da sociedade moçambicana classificam de negócio corrupto e ilegal a atribuição a uma empresa liderada por figuras ligadas a partidos políticos no poder em Moçambique e no Ruanda para prestar serviços de segurança não armada ao acampamento da multinacional francesa TotalEnergies em Afungi, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique. Numa publicação...