Juízes do Conselho Constitucional negaram provimento ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo sobre a prisão preventiva, contido no Código do Processo Penal em vigor no país. Através de um acórdão emitido nesta quinta-feira, o Conselho Constitucional negou o pedido da ordem dos advogados, que pedia a declaração de nulidade do artigo sobre a...
