O Governo realiza, a partir de hoje, segunda-feira (14), em quase todo o País, o ciclo de seminários provinciais de auscultação pública para a revisão do quadro legal dos sectores de minas, petróleo e gás e energia. O evento, cujo cerimónia oficial terá lugar na cidade da Maxixe, província de Inhambane, a ser dirigido pelo...
O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, afirmou, na semana passada, que a reforma do quadro legal da indústria extractiva visa tornar o sector transparente e mais inclusivo, exortando para uma ampla participação no processo de reforma legal. “Esta reforma é um passo decisivo para tornar o nosso sector extractivo mais inclusivo, transparente,...
A Assembleia da República vai debater hoje, segunda-feira (05), na generalidade, a proposta de revisão da Lei da Polícia da República de Moçambique (PRM). Aprovada em Março, pelo Conselho de Ministros, a proposta de revisão da lei da polícia prevê a criação do Ramo de Investigação de Delitos Criminais (RIC), para fazer frente à nova...
O primeiro-ministro, Adriano Maleiane, afirmou hoje, sexta-feira (12), que um dos principais desafios na prevenção e combate à droga prende-se com a revisão da lei de 1997, que, mostra-se inadequada. Segundo o governante citado pelo jornal Domingo, que falava durante a primeira Sessão do Conselho de Prevenção e Combate à Droga, “as drogas constituem ameaça...
As bancadas de Frelimo, Renamo e MDM aprovaram na generalidade a proposta de lei de revisão que estabelece o regime jurídico do Cidadão Estrangeiro, fixando as respectivas normas de entrada, permanência e saída do país, bem como os seus direitos, deveres e garantias e revoga n.5/93, de 28 de Dezembro. A Frelimo afirmou trata-se de...
A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, na generalidade, a proposta de revisão da lei que aprova a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) e prevê o desembolso de 19.8 mil milhões de meticais. A aprovação da revisão da lei número 5/2022 de 14 de Fevereiro deverá eliminar as distorções anteriores com enfoque para os...
O parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a revisão da lei sobre o regime específico de combate ao terrorismo, com os votos a favor da Frelimo, bancada do partido no poder, e contra da Renamo, principal partido da oposição. Segundo a Lusa, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, absteve-se na votação da norma,...