As principais propostas para a revisão da Lei de Minas e da Lei de Petróleo e Gás parecem alheias aos propósitos de desenvolvimento nacional inclusivo, podendo permitir a captura indiscriminada do Estado por grupos de interesse que vão concentrar toda a riqueza desses sectores. O alerta é do Centro de Integridade Pública (CIP) que identificou...
O político Venancio Mondlane submeteu, ontem, à Presidência da República, uma proposta para a revisão da Lei do Conselho de Estado. Na missiva partilhada nas suas redes sociais, Mondlane não revela a especificidade do que pretende ver revista, limitando a referir que as proposituras estão fundamentadas. Este avanço ocorre após o Chefe de Estado, Daniel...
O Presidente da República (PR), Daniel Chapo, defendeu hoje, que a revisão da Constituição da República de Moçambique (CRM) deve levar a eliminação de incongruências com potencial para causar manifestações em períodos eleitorais. De acordo como Chapo, a revisão da CRM está assente de três pilares, nomeadamente, reforma do Estado: do sistema político, poderes do PR,...
O produto interno bruto (PIB) dos Estados Unidos sofreu uma contracção de 0,2% no primeiro trimestre deste ano, a primeira descida desde 2022, de acordo com a segunda estimativa divulgada esta quinta-feira pelo Gabinete de Análise Económica do país. A queda na economia foi ligeiramente menor do que o recuo de 0,3% anteriormente avançado. “A...
O Governo aprovou hoje, o Decreto que aprova o Sistema de Carreiras e Remunerações e Qualificadores Profissionais da Administração Pública. O mesmo revoga o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, e o Decreto n.º 14/2017, de 18 de Maio, que introduz as alterações nas...
O Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, Acubar Batista, revelou, na terça-feira, que já foram auscultadas mais de 500 mil pessoas no quadro da revisão da Política e da Lei de Terras. O processo decorre desde 2020, tendo sido abrangidas mais 13.800 comunidades através de reuniões colectivas em todos os distritos e...
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA propôs, esta semana, a revisão imediata do Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. A proposta dos empresários visa conferir os desígnios (transparência, simplificação do processo de...
Os termos de referência do Compromisso para um Diálogo Político Nacional assinado na quarta-feira, dia 05, poderá levar à revisão dos poderes atribuídos ao Presidente da República. A revisão da Constituição da República é um dos temas centrais e propalados pelos principais partidos signatários. O tema, segundo o jornal “O País”, que cita o documento, arrasta...
O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, defendeu, hoje, em Maputo, a urgência de se rever a Constituição da República de Moçambique (CRM), o pacote eleitoral e transformar o Conselho Constitucional. “… alinhamos com o entendimento da necessidade da revisão profunda da Constituição da República, dos códigos, da legislação eleitoral e da transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional e a criação de um Tribunal de Contas, de modo que reflictam a realidade sócio-económica e cultural...
Há necessidade de rever os critérios dos concursos públicos e garantir maior participação dos engenheiros moçambicanos na fiscalização de infra-estruturas foi um dos principais temas em debate. O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, defendeu esta posição durante um encontro realizado no dia 30 de Janeiro de 2025, em Maputo, com...