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Processos eleitorais: Tribunais distritais com poder para ordenar a recontagem de votos
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Processos eleitorais: Tribunais distritais com poder para ordenar a recontagem de votos

Os tribunais distritais passam a ter o poder para ordenar a recontagem de votos no apuramento distrital e de cidade. O facto foi dado a conhecer hoje durante a apresentação das propostas de revisão da lei de eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República, segundo escreve o Notícias. A medida...

Tribunal Judicial ordena recontagem de votos em toda autarquia da Matola
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Tribunal Judicial ordena recontagem de votos em toda autarquia da Matola

A Segunda Secção do Tribunal Judicial da Matola ordenou, hoje, a recontagem dos votos em todas as mesas das assembleias de voto da autarquia da Matola.  A decisão surge na  sequência de um recurso apresentado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no qual denunciava irregularidades durante a contagem dos votos. “À luz dos princípios democráticos e...

MDM exige recontagem de votos em algumas autarquias
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MDM exige recontagem de votos em algumas autarquias

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), exige a recontagem de votos em algumas autarquias onde concorreu, em 11 de Outubro. O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) são os  responsáveis pelas irregularidades registadas desde a votação à contagem dos votos, segundo presidente do partido. “É correcto que se...

Autárquicas 2023: Tribunal de Nampula manda recontar votos e diz não ter havido fraude informática   
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Autárquicas 2023: Tribunal de Nampula manda recontar votos e diz não ter havido fraude informática   

A 5ª Secção Judicial da cidade de Nampula decidiu em dar provimento parcial ao recurso interposto pelo partido Renamo naquela autarquia. O Tribunal julgou procedente o capítulo referente à discrepância de dados plasmados nos editais de apuramento distrital. Pelo que, ordenou a Comissão Distrital de Eleições a corrigir os dados editais em causa, “e validar...