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PGR afasta queixa sobre urnas submetida por mandatário de Venâncio Mondlane
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PGR afasta queixa sobre urnas submetida por mandatário de Venâncio Mondlane

A análise da queixa apresentada por Elvino Dias, mandatário de Venâncio Mondlane, sobre o uso das urnas das últimas eleições autárquicas nas próximas eleições gerais de Outubro não é da sua competência, segundo a Procuradoria-Geral da República. “À luz do quadro jurídico eleitoral, o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para reclamar ou recorrer das...

Azagaia: CIP submete à PGR queixa contra o Estado devido a violência policial na homenagem ao rapper
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Azagaia: CIP submete à PGR queixa contra o Estado devido a violência policial na homenagem ao rapper

O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra o Estado, por causa da violência da polícia contra marchas pacíficas, no sábado. “O CIP submeteu hoje à PGR uma participação criminal contra o Estado moçambicano por actos de violação de direitos humanos e fundamentais, por parte da polícia” durante...