A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia da Luz Ribeiro, convidou a comunidade académica a pensar nos argumentos favoráveis e críticas necessárias à introdução em Moçambique de uma certa medida de amparo, também conhecida como queixa constitucional. O convite foi formulado ontem (22) em Maputo, no encerramento do nono Congresso do Direito da Lusofonia,...
