O Centro para Integridade Pública (CIP) submete, hoje, uma providência cautelar para impedir que o Presidente da República, Daniel Chapo, seja eleito Presidente do partido Frelimo e , por essa via, atropelar a Constituição da República que jurou respeitar. O documento que deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo visa evitar que a...
Três organizações da sociedade civil submeteram uma providencia cautelar contra as três operadoras de telefonia móvel no país para o desbloqueio dos serviços de internet intencionalmente limitados. “Esta medida visa o restabelecimento imediato do acesso à internet em todo o território nacional, em resposta às restrições impostas desde o dia 24 de outubro de 2024,...
A comissão de moradores de Moatize vai submeter uma providência cautelar contra a mineradora Vulcan, de capitais indianos, e o Governo, por entenderem que seus apelos para evitar a poluição ambiental decorrente da exploração de carvão mineral estão a ser ignorados. Esta pretensão foi expressa após ter sido realizada uma reunião na terça-feira da qual...
A Renamo submeteu, esta sexta-feira, uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo solicitando a intimação do Conselho Constitucional (CC) para prestar esclarecimentos sobre fraude eleitoral nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023. “Hoje viemos submeter ao Tribunal Administrativo uma providência cautelar que visa intimar o Conselho Constitucional para pronunciar-se ao pedido de aclaração feito...
A Renamo vai interpor uma providência para suspender a repetição das eleições autárquicas, marcada para 10 de Dezembro, em quatro municípios moçambicanos, enquanto o Conselho Constitucional não responder ao seu pedido de aclaração, anunciou nesta quarta-feira, o partido. “Nós vamos submeter uma providência porque não se pode avançar para as eleições no dia 10 enquanto...
A Associação Médica de Moçambique (AMM) submeteu uma providência cautelar devido aos últimos posicionamentos do Governo perante as reivindicações da classe por melhores condições de trabalho. A classe entende que os pronunciamentos do Governo são ameaças. O documento que deu entrada no Tribunal Administrativo visa anular as faltas e processos disciplinares sobre os médicos que...