O Conselho de Ministros, reunido nesta terça-feira, apreciou e aprovou a Proposta de Lei que altera a proposta de Lei que aprova o Plano Economico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, a submeter à Assembleia da República. A revisão pretende incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico nacional, que ditaram à revisão...
O governo aprovou ontem a proposta de lei que estabelece o quadro legal do Sistema Nacional de Saúde, um anteprojeto que visa “adaptá-lo” aos desafios sanitários do actual contexto. “A proposta de lei visa adaptar o Sistema Nacional de Saúde à complexidade e dimensão dos desafios sanitários, conjugados com a situação socioeconómica e as transições...
O Governo está a preparar uma proposta de lei de segurança cibernética com vista ao fortalecimento da legislação, avançou esta sexta-feira, o vice-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Edson Macuácua. De acordo com o governante, que falava durante a abertura do workshop sobre a segurança cibernética na província do Niassa, a medida visa garantir...
O Governo vai levar novamente à Assembleia da República, em Outubro próximo, a proposta de lei sobre o Fundo Soberano, que prevê arrecadar mil milhões de dólares anualmente com receitas do gás natural. e acordo com a convocatória para a VIII sessão ordinária parlamentar, que vai decorrer de 19 de Outubro a 21 de Dezembro,...
A nova proposta de Lei que cria Fundo Soberano vai ao debate amanhã na Assembleia da República em uma sessão extraordinária. Para o efeito, o Governo submeteu hoje a proposta já revista. No novo instrumento hoje submetido pelo Governo todas as sugestões das três bancadas parlamentares foram acolhidas, segundo refere o ministro da Economia e Finanças,...
O Parlamento debate amanhã, quarta-feira, na generalidade, a proposta de lei que cria um fundo soberano no país. Segundo refere o comunicado de imprensa do Parlamento, a fundamentação da proposta, que visa garantir a aplicação das receitas de gás da bacia do Rovuma no desenvolvimento do país, será apresentada aos deputados pelo ministro da Economia...
O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não governamental (ONG), diz que a proposta de lei do Fundo Soberano (FS) proveniente das receitas do gás proposto pelo governo apresenta fragilidades que podem minar os objectivos que se pretendem com o fundo. Dentre várias fragilidades apontadas pela ONG, o destaque vai para os seguintes: -O FS...
O Conselho de Ministros, aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei sobre do Código do Imposto sobre o Consumo Específico com vista a tornar os sectores da agricultura, aquacultura e transportes urbanos mais atractivos ao investimento privado. A lei visa criar facilidades fiscais reduzindo os custos de investimento nas referidas áreas, segundo explicações do porta-voz...
A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro fixando as normas de entrada, permanência e saída de Moçambique. A proposta submetida ao parlamento pelo Executivo visa combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos. A Ministra do Interior, Arsénia...
A proposta de lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) prevê a participação da sociedade civil no controlo das contas, a par de uma série de mecanismos de vigilância, lê-se no documento consultado ontem pela Lusa. “O Comité de Supervisão do FSM é um órgão independente, da Assembleia da República, e integra representantes da sociedade...