O Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi, promulgou a Lei de Revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. Em outros Despachos separados, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a lei que estabelece o Regime Jurídico Específico aplicável à Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e...
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22 de Dezembro de 202122 de Dezembro de 2021Actualidade, Economia, Nacional
Filipe Nyusi promulga Orçamento do Estado para próximo ano
A Presidência da República emitiu um comunicado esta quarta-feira, anunciando que o Presidente da Republica, Filipe Nyusi, promulgou a Lei que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2022, bem como a Lei de Protecção Contra Incêndios. A nota da presidência salienta que as leis acima aprovadas pela Assembleia da...