A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem em curso 31 processos-crime que envolvem membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), na sequência da sua actuação durante as manifestações que se seguiram às últimas eleições gerais. A informação foi revelada esta quarta-feira (02), pela magistrada Beatriz Jonas, durante o 1º Fórum Nacional de Direitos Humanos, realizado...
Os casos de corrupção no país ainda continuam a movimentar papéis, sendo que mais de 300 processos foram submetidos ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCC) só no primeiro trimestre deste ano. Actualmente, estão em andamento 145 processos-crime de variada índole no Ministério Público, segundo o porta-voz do GCCC. “Quanto ao movimento processual do...
O Comando-Geral da Polícia mandou deter imediatamente e instruir processos disciplinares e criminais contra todos os agentes de intervenção rápida que consomem bebidas alcoólicas em serviço e dispararam de forma indiscriminada, ferindo colegas. O comportamento tem sido registado nas posições Teatro Operacional Norte e nas Subunidades de Intervenção Rápida e o Ministério do Interior classifica,...
O Ministério Público, na província de Cabo Delgado, abriu 28 processos-crime contra funcionários públicos suspeitos de prática de crimes de corrupção, disse esta quinta-feira o Presidente da República, Daniel Chapo. “Nós deixamos recomendações que, além de processos disciplinares, também a corrupção é um crime e esses processos já foram canalizados, submetidos ao Gabinete Provincial de...
O Partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) apresentou processos contra o Presidente da República, Filipe Nyusi e contra o Governo moçambicano no Tribunal Penal Internacional (TPI) e noutras instâncias internacionais, acusando-os de violação dos direitos humanos. A principal razão que motivou a acção judicial é “a violência perpetrada pela polícia contra manifestantes” nos recentes protestos em...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou 208 processos-crime contra os manifestantes devido a vandalização de bens públicos. O Ministério Público diz que vai pedir reparo financeiro ao Estado. No comunicado a que tivemos acesso, a PGR refere que está a investigar homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento a desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração...
O Conselho Constitucional, órgão máximo de Moçambique em matéria de direito constitucional e eleitoral, julgou improcedentes cerca de 95 por cento dos processos de impugnação e infracções eleitorais apresentados aos tribunais distritais pelos partidos da oposição, no âmbito das eleições presidenciais, legislativas e provinciais realizadas a 9 de Outubro. Segundo o porta-voz do Tribunal Supremo,...
O Conselho Constitucional enviou uma carta ao Tribunal Supremo, a pedir que notifique todos os tribunais provinciais e distritais a remeterem para si todos os processos de recursos do contencioso eleitoral requeridos por Venâncio Mondlane, apreciados e julgados pelos mesmos tribunais. Num ofício divulgado ontem, terça-feira (22), o Conselho Constitucional justificou o pedido com a...
Setenta advogados em todo o país respondem a processos disciplinares pelo cometimento de actos desviantes como burla e corrupção activa associada a cobranças ilícitas, durante o exercício das suas actividades. Estas informações foram avançadas na quarta-feira, na cidade de Lichinga, província do Niassa, durante uma palestra sobre ética e deontologia profissionais. O presidente do Conselho...
O Provedor da Justiça, Isaque Chande, questiona a existência de capacidade do Ministério Público (MP) para dar vazão aos processos submetidos no âmbito da declaração de bens. “Hoje alargamos demasiado o núcleo de funcionários que devem fazer a declaração de rendimentos…. Não sei de haverá, depois, capacidade de controlar os documentos submetidos porque, ao que...