O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane acusa quatro funcionários do município da Vila de Vilankulo, na prática de crimes de administração danosa e peculato, por terem sabotado o sistema informático de cobrança de impostos e desvio do respectivo equipamento (computadores portáteis) da edilidade em Maio do ano passado. Os indivíduos, durante o...
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Artigo
6 de Dezembro de 20226 de Dezembro de 2022Actualidade, Economia, Nacional
Dívidas Ocultas: Juiz Efigénio Baptista critica legisladores por lacunas nas penas de peculato
O juiz encarregado pelo caso do considerado maior calote do país diz que houve retrocesso entre o primeiro e o código penal em vigor, que pune o crime de peculato como um simples roubo, sem, no entanto, tipificar objectivamente a moldura penal a aplicar. Tal acontece depois se oito arguidos terem sido praticamente ilibados das...
