A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) ordenou a dissolução e liquidação da Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA) pela celebração de acordo horizontal e práticas anti-concorrenciais que inflaccionavam os preços do açúcar no bolso do consumidor final. O processo deve ser concluído, integralmente, até 31 de Dezembro de 2027. Na Deliberação N.º 05/2025, onde consta a...
A classe empresarial da província de Tete manifestou satisfação pela aprovação do Decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho, que concede o perdão de multas e a redução de juros de mora aos contribuintes e trabalhadores por conta própria (TCP) com dívidas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Segundo uma publicação do Jornal Rigor,...
Os transportadores semi-colectivos de passageiros “chapas” que operam nas rotas T3/Museu, Patrice/Baixa, no Município da Matola, paralisaram na manhã hoje as actividades. A classe alega a má actuação e extorsões por parte da Policia Municipal nas imediações dos terminais do chapa, nos bairros T3 e Patrice Lumumba Além de cobranças ilícitas, os “chapeiros” dizem que estão...
Quarenta e cinco condutores foram multados nos dois últimos dias, nos postos de controlo rodoviário de Nhongonhane e Matola-Rio, por transgredir o código de estrada. A aplicação das multas foi de 120.500 meticais. Entre as irregularidades destacam-se a velocidade excessiva, consumo de álcool e uso do telemóvel. Neste processo de dois dias, foram fiscalizadas quatrocentas...
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aprovou o Regulamento do Regime de Clemência, um instrumento que estabelece as regras e procedimentos relativos à tramitação de pedido de redução de multa a ser aplicada pela ARC, conforme o previsto no artigo 26 do Regulamento da Lei da Concorrência. O Regulamento visa incentivar as empresas e outras entidades, em violação da Lei da Concorrência, a...
O Tribunal Judicial da Província de Nampula, no norte de Moçambique, conta desde ontem, sexta-feira (07) com a mais nova secção que tem a competência de proceder cobranças coercivas das multas e julgar processos por contravenções. Trata-se da 9.ª Secção, também conhecida por Secção de Polícia, criada por despacho de 30 de julho de 2024...
A Confederação das Associações Económicas queixa-se de demora nos serviços de Migração, para o tratamento de vistos e outros documentos migratórios. A CTA que falava na manhã de hoje em conferência de imprensa afirma que o facto está a comprometer as actividades económicas no sector privado. Segundo avançou a CTA, citado pelo “O País”, são...
A Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos da América (EUA) fez saber esta segunda-feira (03), que está a ser elaborado um plano de distribuição das multas impostas ao Credit Suisse, aos investidores afectados pelo escândalo de corrupção registado em Moçambique, conhecido como “dívidas ocultas”. De acordo com uma publicação do portal SWI...
Durante um período de seis meses, contados a partir de hoje, a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) isenta o pagamento de multas às empresas que tenham realizado até 31 de Dezembro de 2024, operações de concentração sem a devida notificação à ARC (gun-jumping). As operações de concentração de empresas são sujeitas à notificação prévia à...
A Administração Nacional de Estradas (ANE) tenciona tomar o controlo total das receitas de multas aplicadas a automobilistas pela Polícia de Trânsito e que são geridas pelo Instituto Nacional dos Transportes Rodoviária (INATRO). A ideia foi avançada pelo Chefe do Departamento de Segurança Rodoviária na ANE, Daniel Machaie, na terça-feira, em Ricatla, no distrito de...