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Galp leva Moçambique à arbitragem internacional no litígio sobre venda de participação na Área 4
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Galp leva Moçambique à arbitragem internacional no litígio sobre venda de participação na Área 4

A petrolífera portuguesa Galp anunciou, na terça-feira, que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com a Autoridade Tributária sobre tributação de mais-valias. A Galp vendeu, em 2024, a sua participação no projecto de produção de Gás Natural Liquefeito na Área 4 da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, à ADNOC International...

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Moçambique escapa ao pagamento de 100 milhões de dólares em litígio com empresa indiana

Moçambique ganhou um litígio contra a empresa indiana Patel Engineering Ltd (PEL), no Tribunal Permanente de Arbitragem das Nações Unidas, que visava um pagamento de 100 milhões de dólares. Os factos deste caso remontam a 2011, quando a PEL e o Governo moçambicano assinaram um Memorando de Entendimento relativo a um potencial projecto ferro-portuário para...