O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou a Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados, instrumento legislativo que foi revisto e reajustados aos desafios do combate ao terrorismo, anunciou a Presidência. “A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o...
