O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) iniciou a fase de socialização do quadro jurídico-legal das áreas de minas, petróleos e energia, cuja reforma visa torná-lo moderno, eficiente, transparente e inclusivo, potenciando o sector como motor de desenvolvimento económico e social do país. Com isso, estão disponíveis para contribuição pública, até meados de Julho,...
