O Governo decidiu pela remoção da taxa de 20%, que era aplicada na importação de viaturas movidas exclusivamente à energia eléctrica. Para o efeito, o Parlamento aprovou em definitivo, a proposta de lei que altera a Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares. A medida elimina a taxa de 20% até aqui aplicada e enquadra-se...
O Município da Matola-Rio, no distrito de Boane, província de Maputo, decidiu isentar o pagamento de impostos às empresas locais. A medida visa impulsionar a recuperação económica após a onda de saques e destruições registada há poucos meses. De acordo com Presidente do Conselho Municipal da Matola-Rio, Abdul Gafur, que anunciou a medida, acrescentou que,...
Durante um período de seis meses, contados a partir de hoje, a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) isenta o pagamento de multas às empresas que tenham realizado até 31 de Dezembro de 2024, operações de concentração sem a devida notificação à ARC (gun-jumping). As operações de concentração de empresas são sujeitas à notificação prévia à...
A Assembleia da República aprovou, hoje, em definitivo, a proposta de Lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento de taxas aduaneiras no acto de importação de veículos especializados. Trata-se da Lei de Promoção, Protecção da Pessoa com Deficiência que inclui igualmente isenção de impostos de importação de aparelhos especializados, meios auxiliares e protectores solares....