O governo Suíço afirma estar disponível para incrementar o apoio institucional concedido à Moçambique para as áreas de investigação criminal, patrimonial, gestão de activos e combate a corrupção no quadro da parceria entre entidades judiciais e organizações da sociedade civil de ambos os países. A vontade foi expressa, esta segunda-feira (20), em Maputo, pelo embaixador...
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19 de Abril de 202319 de Abril de 2023Actualidade, Economia, Nacional
Executivo aprova Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos ou Recuperados à favor do Estado
O Conselho Ministros aprovou, esta terça-feira, o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos ou Recuperados à favor do Estado que estabelece os procedimentos administrativos de gestão de activos apreendidos ou recuperados e do Gabinete de Gestão de Activos. O Regulamento aplica-se igualmente ao Gabinete de Gestão de Activos no âmbito da sua actuação com os...